Emissão Indevida de Boletos em DDA - Cobrança Sem Contrato ou Negociação

Em réplica
São Paulo - SP
01/07/2026 às 20:38
ID: 252855463
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Título: Emissão Indevida de Boletos em DDA - Cobrança Sem Contrato ou Negociação
Reclamação: Esta é mais uma reclamação referente à emissão indevida de boletos em meu DDA.
Estão emitindo boletos em nome da minha empresa sem qualquer fundamento. Reforço que nunca contratei seus serviços, nunca mantive qualquer relacionamento comercial, nunca realizei qualquer negociação e jamais autorizei a emissão de cobranças, não solicitei nenhuma proposta.
Mesmo sem existir qualquer vínculo entre as partes, estou sendo surpreendida com um novo boleto registrado em meu DDA, o que gera transtornos e preocupação desnecessários.
Solicito a imediata exclusão dos boletos atualmente emitidos, a retirada definitiva dos dados da minha empresa da base de emissão de cobranças e a interrupção permanente dessa prática, para que novos boletos não sejam mais registrados em meu DDA.
Caso essa situação continue se repetindo, onde gera transtornos desnecessários, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, uma vez que essa cobrança é inadmissível.
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 11:44
Olá, Najara.
Recebemos sua manifestação referente ao CNPJ ***** e agradecemos a oportunidade de prestar os esclarecimentos.
A M2 SOLUÇÕES EM NUVEM LTDA, inscrita no CNPJ *****, é uma empresa legalmente constituída e atua exclusivamente no segmento B2B, oferecendo soluções corporativas em tecnologia.
Os documentos emitidos possuem natureza de boleto-proposta, modalidade utilizada para apresentação de proposta comercial facultativa. Nos termos da Resolução BCB n 443/2024, o boleto-proposta não constitui dívida, não representa contratação automática de serviços e não gera vínculo contratual sem o aceite expresso do destinatário.
Também esclarecemos que a simples disponibilização do boleto no DDA não cria obrigação financeira, não gera protesto nem negativação pelo simples não pagamento.
Considerando sua manifestação expressa de desinteresse, informamos que a baixa dos registros será realizada, o cadastro vinculado ao CNPJ informado será excluído da base ativa e será aplicado bloqueio definitivo para impedir novas emissões futuras.
Reafirmamos que não existe qualquer obrigação financeira decorrente dos documentos emitidos, uma vez que não houve contratação ou aceite dos serviços.
Fernanda Martins
M2 Soluções em Nuvem LTDA
CNPJ *****
[[email protected]]
(19) 99581-1578
Réplica do consumidor
23/07/2026 às 20:15
Olá,
Ainda tem um boleto em aberto com vencimento em 10/06/2034 que não foi baixado.
Por favor seguir com o cancelamento.