À Ouvidoria e Jurídico da MadeiraMadeira

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

10/12/2025 às 21:59

ID: 234388139

Refiro-me ao pedido *****, realizado em vossa plataforma no dia 07/10.

Venho formalizar meu repúdio quanto ao posicionamento da MadeiraMadeira em se eximir da responsabilidade sobre o defeito apresentado pelo produto, sob a alegação infundada de que o prazo de "7 dias" expirou.

Gostaria de corrigir o entendimento da empresa com base na legislação vigente:

Garantia Legal (90 dias) vs. Arrependimento (7 dias): O defeito no sofá surgiu dentro do prazo de garantia legal para bens duráveis (90 dias), conforme o Art. 26 do CDC. O prazo de 7 dias alegado por vocês refere-se exclusivamente ao direito de arrependimento (Art. 49), o que não é o caso. Trata-se de um produto defeituoso, não de uma desistência imotivada.

Responsabilidade Solidária do Marketplace: Ao permitir que o lojista parceiro opere em sua plataforma, processe pagamentos e utilize sua vitrine, a MadeiraMadeira torna-se solidariamente responsável por qualquer falha na prestação do serviço ou vício do produto, conforme os Arts. 7, parágrafo único, 14 e 18 do CDC.

É inaceitável que uma empresa do porte da MadeiraMadeira permita que parceiros com reputação duvidosa lesionem seus consumidores e, pior, tente se esquivar de resolver um problema ocorrido em sua própria "casa". Essa postura mancha a reputação da plataforma e demonstra descaso com a curadoria de quem vende no site.

O cenário é simples: O prazo de 30 dias para reparo já expirou. O lojista parceiro não resolveu. A responsabilidade agora recai também sobre a MadeiraMadeira.

Exijo o cancelamento da compra e o reembolso integral imediato.

Caso a MadeiraMadeira insista na negativa amparada na tese equivocada dos "7 dias", acionarei o Judiciário (JEC) pedindo não apenas o valor do produto, mas também danos morais pela falha na prestação de serviço e pelo tempo vital perdido.

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Resposta da empresa

07/01/2026 às 13:53

Olá,Pedro!

Espero que esteja bem.

Meu nome é Monique, e sou analista da MadeiraMadeira, responsável pelo seu atendimento no Reclame Aqui.

No dia 10/12/2025, às 21:59, identificamos que você realizou uma manifestação na plataforma Reclame Aqui, buscando suporte junto ao nosso time.

Em seu relato, você se refere ao pedido nº *****, realizado em 07/10/2025, e manifesta sua insatisfação quanto ao posicionamento adotado pela MadeiraMadeira em relação ao defeito apresentado no sofá, especialmente no que diz respeito à alegação de expiração do prazo de 7 dias.

Você esclarece que o caso se enquadra na garantia legal de 90 dias para bens duráveis, conforme o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, e não no direito de arrependimento previsto no art. 49. Ressalta ainda que o defeito surgiu dentro do prazo legal e que o prazo de 30 dias para reparo já foi ultrapassado, sem solução por parte do lojista parceiro.

Também foi pontuado o entendimento sobre a responsabilidade solidária do marketplace, conforme os arts. 7º, 14 e 18 do CDC, reforçando que, diante da ausência de resolução por parte do parceiro, a responsabilidade se estende à plataforma. Diante desse cenário, você solicita o cancelamento da compra e o reembolso integral imediato, informando que, em caso de negativa, poderá buscar seus direitos junto ao Judiciário, inclusive com pedido de danos morais.

Diante desse contexto, compreendemos a sua decisão pelo cancelamento da compra.

Dessa forma, o processo de cancelamento foi devidamente registrado.

Assim, sua solicitação de cancelamento da compra com reembolso integral do valor pago encontra-se em andamento, seguindo os procedimentos internos para conclusão no menor prazo possível.

A coleta do produto seguirá em andamento, e dentro de até 20 dias corridos, você receberá o contato da transportadora, juntamente com as informações necessárias para o agendamento, por meio do e-mail cadastrado e telefone cadastrado no ato da compra.

Ressaltamos que, conforme os Termos e Condições aceitos no momento da compra, para a realização da coleta, é necessário observar as orientações abaixo:

O produto não deve estar instalado ou montado. Caso tenha sido montado, será necessário providenciar a desmontagem previamente;

O produto deve estar desmontado e devidamente embalado, no mesmo tipo de embalagem e na mesma quantidade de volumes recebidos (não sendo obrigatório o uso da embalagem original);

Caso essas condições não sejam atendidas, a coleta poderá ser cancelada e o pedido de cancelamento será considerado renunciado, conforme previsto contratualmente.

Destacamos os trechos aplicáveis dos Termos e Condições:

5.2. O cancelamento é efetivado após a devolução do produto, seja por recusa no recebimento ou por coleta do item já entregue, nas condições estabelecidas.

5.3. Para que a devolução e o cancelamento sejam concluídos, o produto não pode estar instalado ou montado, deve estar acondicionado adequadamente, completo e acompanhado de todos os acessórios.

5.4. A não devolução do produto nas condições previstas implica no cancelamento dos procedimentos de coleta e na não restituição de valores.

6.1. Situações relacionadas a produto recebido em condição diferente do esperado devem ser informadas no prazo de até 90 dias a partir do recebimento.

6.1.1. A partir do registro da solicitação, a MadeiraMadeira dispõe do prazo de até 30 dias para condução da solução, conforme o artigo 18, §1º do Código de Defesa do Consumidor.

8.4. A garantia não contempla ocorrências fora dos prazos e condições estabelecidos nos Termos.

Informamos que o valor total da sua compra já foi liberado no dia 07/01 em caráter de exceção e antes da finalização da coleta, seguindo para processamento e compensação conforme os prazos operacionais do sistema bancário e da forma de pagamento utilizada. Essa liberação foi realizada conforme solicitado, reforçando nosso compromisso com a transparência do processo.

Como o estorno foi antecipado, contamos com a sua colaboração para que a coleta do produto seja concluída conforme orientado, evitando impactos adicionais no processo.

De acordo com nossos procedimentos, o valor foi disponibilizado como saldo em sua área do cliente, podendo ser:
Utilizado em uma nova compra; ou

Resgatado como estorno, conforme a forma de pagamento original.

Para solicitar o estorno, por questões de segurança, o procedimento deve ser realizado diretamente em sua área do cliente. Segue o passo a passo:

Acesse sua área do cliente no site;
Clique na seção “Carteira”;
Selecione a opção “Estornar”.

Caso opte por utilizar o saldo em uma nova compra:
Escolha o produto desejado e adicione ao carrinho;
No momento do pagamento, habilite a opção “Usar meu saldo”.

Para pagamentos realizados via cartão de crédito, o valor será direcionado para a fatura, podendo constar na fatura atual ou na subsequente, conforme o fechamento mensal do cartão.

Permaneço à disposição para qualquer dúvida ou necessidade adicional. Fique à vontade para me acionar por mensagem privada.

Estou acompanhando pessoalmente o seu caso e comprometida em conduzir a situação da melhor forma possível.

Atenciosamente, Equipe MadeiraMadeira - Reclame Aqui

Consideração final do consumidor

07/02/2026 às 12:41

Nada a declarar.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

5