Cancelamento unilateral de pedido de kit de cadeiras e alteração do objeto da compra
Não respondida
Osasco - SP
23/07/2026 às 21:17
ID: 254704567
Cancelamento unilateral de pedido aprovado e alteração do objeto da compra
No dia 22/07/2026, realizei a compra de um kit contendo 4 cadeiras, pelo valor de R$ R$ 851,81, por meio do site da MadeiraMadeira.
Após a conclusão da compra, recebi todas as confirmações de que o contrato havia sido regularmente celebrado, incluindo:
confirmação do pedido;
confirmação do pagamento;
pagamento aprovado;
informação de que o produto estava sendo preparado e embalado.
Ou seja, a compra foi aceita pela empresa, deixando de ser mera expectativa de contratação.
Entretanto, aproximadamente um dia depois, fui surpreendido com a informação de que meu pedido havia sido cancelado unilateralmente, sem qualquer contato prévio, sem justificativa plausível e sem que me fosse dada a oportunidade de escolher outra solução.
O mais curioso é que o mesmo anúncio permaneceu disponível para venda, sem indicação de falta de estoque, porém com o preço elevado para aproximadamente R$ 2.000,00, demonstrando que o produto continuava sendo comercializado.
Além disso, ao entrar em contato com o atendimento da empresa, fui surpreendido por outra inconsistência ainda mais grave: o atendente passou a vincular meu número de pedido a um kit de apenas 2 cadeiras, alterando completamente o objeto da compra originalmente realizada.
Possuo registros da contratação e das confirmações enviadas pela própria empresa.
Tal conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30, que estabelece que a oferta vincula o fornecedor;
Art. 35, que garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta quando ela não é honrada;
Art. 39, IX, que proíbe a recusa de fornecimento quando há disponibilidade de estoque;
Art. 51, que considera nulas cláusulas que permitam ao fornecedor modificar unilateralmente o contrato ou cancelar a contratação exclusivamente por sua conveniência.
Diante disso, não concordo com o cancelamento unilateral do pedido.
Requeiro que a MadeiraMadeira cumpra integralmente a oferta originalmente contratada, fornecendo o kit de 4 cadeiras pelo valor de R$ 851,81, conforme anunciado e aceito pela própria empresa no momento da contratação.
Caso a empresa mantenha o cancelamento sem fundamento legal, levarei o caso ao PROCON e, se necessário, ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento da oferta, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, além da reparação pelos prejuízos eventualmente causados.