NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Falha de Vigilância StarkBank (Liquidante SPI)

PARA:

STARK SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. (STARK BANK) CNPJ: ***** (Participante Liquidante no SPI)

MAGEN INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (MEGAN PAY) CNPJ: ***** (Participante Indireto)

NOTIFICANTE: ***** CPF: *****

Esta Notificação Extrajudicial serve como último aviso antes da judicialização e do acionamento de medidas repressivas criminais em nível federal.

I. DO DETALHAMENTO DAS TRANSAÇÕES E DA ORIGEM ILÍCITA O Notificante foi vítima de um esquema de [Editado pelo Reclame Aqui] operado por plataformas de apostas [Editado pelo Reclame Aqui] que utilizam criminosamente o Brasão da República Federativa do Brasil para induzir cidadãos ao erro. A MAGEN IP é a instituição recebedora nominal, mas a operação só foi possível porque a STARK BANK, na qualidade de Participante Liquidante no SPI, forneceu o acesso e validou as transações no Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central.

As transações, que totalizam R$ 519,00, estão detalhadas abaixo e devem ser estornadas integralmente:

ID da Transação: ***** | Valor: R$ 49,00 | Data/Hora: 28/04/2026 às 20:37:36.

ID da Transação: ***** | Valor: R$ 151,00 | Data/Hora: 28/04/2026 às 20:35:19.

ID da Transação: ***** | Valor: R$ 150,00 | Data/Hora: 28/04/2026 às 20:28:42.

ID da Transação: ***** | Valor: R$ 100,00 | Data/Hora: 28/04/2026 às 19:31:55.

ID da Transação: ***** | Valor: R$ 69,00 | Data/Hora: 28/04/2026 às 19:07:30

A prova da [Editado pelo Reclame Aqui] e do uso indevido de símbolos nacionais pode ser acessada em: *****

II. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA STARK BANK A STARK BANK não pode alegar desconhecimento ou isenção de responsabilidade. Como Participante Liquidante, a Stark é a guardiã do acesso da Magen ao Banco Central. O Regulamento do Pix e as normas de compliance do BACEN impõem à instituição liquidante o Dever de Vigilância. Ao permitir que sua estrutura seja utilizada para processar pagamentos de plataformas que burlam a Lei n 14.790/2023 (sonegando a outorga de R$ 30 milhões) e utilizam o Brasão do Governo (Art. 296, CP), a Stark Bank torna-se cúmplice por omissão e responde solidariamente pelo dano causado.

III. DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATIVOS FEDERAIS EM CURSO Informo que o descaso das instituições já foi reportado e os seguintes procedimentos de investigação foram instaurados:

COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras): NUP n *****.

MINISTÉRIO DA FAZENDA (Secretaria de Prêmios e Apostas): NUP n *****.

Os órgãos de inteligência financeira já estão monitorando o fluxo de caixa entre a Magen e a Stark para identificar a rede de [Editado pelo Reclame Aqui] e evasão fiscal.

IV. DO ULTIMATO E PROVIDÊNCIAS REPRESSIVAS Ficam as notificadas cientes de que possuem o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o reembolso integral do valor. Caso o estorno não seja comprovado, serão adotadas as seguintes medidas:

Representação no Ministério Público Federal (MPF): Denúncia formal por Dano ao Erário e conivência com sonegação fiscal de R$ 30 milhões contra os diretores da Stark Bank e Magen.

Pedido de Interdição Administrativa no BACEN: Requerimento para que o Banco Central suspenda a autorização da Stark Bank como liquidante por falha crítica nos mecanismos de antifraude e KYC.

Ação Judicial com Bloqueio de Contas: Judicialização imediata com pedido de arresto cautelar de bens via SISBAJUD.

Se a STARK BANK deseja preservar sua licença bancária e evitar o envolvimento em um inquérito da Polícia Federal, deve compelir seu participante indireto ao reembolso ou realizá-lo diretamente de suas reservas.

AGUARDO O COMPROVANTE DE ESTORNO PARA A IMEDIATA BAIXA DOS PROCEDIMENTOS.

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