Não devolveram sinal após distrato - retenção de valor.

Conforme protocolo *****, solicitei distrato de contrato de compra e venda de imóvel dentro do prazo previsto no artigo 49 do CDC. Além disso, eu havia pago o sinal (parcela 1) no ato da assinatura do contrato. Conforme previsto em lei, eu tenho o direito a receber integralmente o valor pago no ato da assinatura do contrato (*****), com a incorporadora se comprometendo a devolver o valor em até 7 dias após a confirmação do distrato (conforme previsto no contrato assinado). Esta confirmação foi feita por e-mail no dia 13/08/2026. Passados mais de 18 dias desta confirmação, ainda não recebi a devolução do meu valor.

Já recebi contato via whatsapp e e-mail, entretanto a situação ainda não foi resolvida. Isso me faz pensar que realmente foi um bom negócio não ter dado continuidade na compra do imóvel com a Magik, pois vocês faltam com total compromisso junto aos clientes. Vocês estão segurando a devolução do que eu paguei no sinal acima do prazo de 7 dias previsto em contrato, o que caracteriza retenção de valor. Dessa forma, espero que esta abertura de reclamação no RA seja suficiente para resolver meu problema, caso o contrário irei acionar a justiça por retenção indevida de valor.