Descumprimento Contratual e Falta de Entregas por Parte do Prestador de Serviço

Reclamante: IBTM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA - Marcos Leal Brioschi

Reclamado: MAGNIFICAT MARKETING E AUTOMAÇÕES Gelson Henrique Heimovski - *******

1. Introdução

O presente relato visa formalizar a reclamação contra a empresa MAGNIFICAT MARKETING E AUTOMAÇÕES, representada por Gelson Henrique Heimovski, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, prejuízos operacionais e ausência de resposta às tentativas de solução amigável.

2. Contextualização do Contrato e das Obrigações Assumidas

Em 28 de dezembro de *******, a IBTM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA firmou contrato com a MAGNIFICAT MARKETING E AUTOMAÇÕES para prestação de serviços de migração de plataforma, manutenção contínua e implementação de novas funcionalidades de inteligência artificial. O contrato estabelecia prazos e entregas específicas, bem como valores acordados.

Conforme a Cláusula 3 do contrato, o prazo para conclusão da primeira etapa da migração da plataforma era 28 de janeiro de *******. Além disso, a consolidação da nova plataforma deveria ocorrer ao longo de fevereiro de *******, com suporte contínuo até dezembro de *******.

3. Descumprimento Contratual

Apesar dos prazos estabelecidos, a CONTRATADA:

Não cumpriu a entrega da migração até 28 de janeiro de *******;

Não apresentou relatórios técnicos exigidos pelo contrato;

Não finalizou as funcionalidades prometidas;

Interrompeu unilateralmente a comunicação, deixando a execução do contrato em situação de abandono.

Desde fevereiro de *******, foram enviadas diversas tentativas de contato, incluindo e-mails formais, mensagens e follow-ups exigindo cronogramas e garantias para continuidade do serviço. Gelson Henrique Heimovski não respondeu aos prazos estipulados e, em 03 de março de *******, diante da total ausência de retorno, o contrato foi rescindido formalmente.

4. Prejuízos Causados à Reclamante

Devido à conduta da empresa reclamada, a IBTM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA sofreu diversos prejuízos, incluindo:

Atraso na implementação da nova plataforma, impactando diretamente as operações da empresa;

Gastos adicionais com suporte técnico e novas soluções, devido à inexecução do contrato;

Pagamento indevido de valores sem contraprestação equivalente, visto que parte do serviço nunca foi concluída.

O valor já pago à CONTRATADA foi de R$ 2.*******,00, e a cláusula 8.3 do contrato prevê multa de 10% do valor total do contrato em caso de descumprimento grave.

5. Pedido ao PROCON

Diante do exposto, solicitamos ao PROCON que:

Notifique a empresa reclamada para prestação de esclarecimentos e solução do conflito;

Determine a devolução dos valores pagos (R$ 2.*******,00), tendo em vista o não cumprimento do contrato;

Aplique as penalidades cabíveis à reclamada pelo descumprimento das obrigações assumidas;

Caso não haja resolução amigável, viabilize a adoção de medidas judiciais cabíveis.

A IBTM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA está à disposição para fornecer quaisquer documentos ou informações adicionais que se façam necessárias.

Atenciosamente,

Marcos Leal Brioschi

IBTM CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.

28 de dezembro de *******

[10:08, 28/12/*******] Gelson Heimovski : "Bom dia, perfeito! Vou te enviar o link para assinatura!"

[10:17, 28/12/*******] Gelson Heimovski : "Segue o link para assinatura"

[10:18, 28/12/*******] Gelson Heimovski : "Contrato assinado!"

[11:39, 28/12/*******] Gelson Heimovski : "Estou de acordo!"

02 de janeiro de *******

[21:05, 02/01/*******] Gelson Heimovski : "Boa noite, vamos marcar para as 10 horas, conversa rápida só pra alinharmos e amanhã começamos, aí vou mexer com as estruturas e o Gabriel pode acompanhar."

10 de janeiro de *******

[11:44, 10/01/*******] Gelson Heimovski : "Em questão das plataformas, pretendo finalizar até segunda para iniciar as integrações dos agentes para os links e deixá-los na melhor rota possível."

1 [05/01/*******] Gelson Heimovski : "Hoje finalizo o desenho da estrutura e amanhã já teremos a visão geral do projeto! Para irmos para as ações micro!"

Ele prometeu uma entrega para o dia seguinte, mas depois surgiram atrasos e falta de continuidade.

2 [06/01/*******] Gelson Heimovski : "Ainda não, aguardando"

Esse trecho já mostra uma inconsistência: ele disse que finalizaria no dia 5, mas no dia 6 ainda não havia resultado.

3 [07/01/*******] Gelson Heimovski : "Eu estou acabando que ele apagou tudo! Seus domínios não estou mais conseguindo acesso."

Aqui, ele admite um problema grave, o que pode indicar falta de controle e organização no projeto.

4 [10/01/*******] Gelson Heimovski : "Pretendo finalizar até segunda para iniciar as integrações dos agentes para os links e deixá-los na melhor rota possível."

Compromisso explícito com prazos que não foram cumpridos.

5 [14/01/*******] Marcos Brioschi: "Precisamos ativar o Aillumi na plataforma nova, esta foi uma promessa da semana passada."

Aqui, você reforça que o prazo inicial foi descumprido e que o problema já estava se arrastando.

1 Ele confirmou que o contrato foi assinado e que concordava com os termos.

2 Ele assumiu prazos claros (exemplo: "pretendo finalizar até segunda") e não cumpriu.

3 Ele aceitou iniciar o projeto e garantiu que o trabalho estava em andamento.

Gelson assumiu compromissos com datas específicas para finalização da estrutura, integração de agentes e ativação de serviços.

Ele confirmou que já tinha tudo para começar, mas seguiu adiando e postergando entregas sem justificativa clara.

O trecho sobre os domínios e estrutura apagada indica falta de controle, o que comprometeu a execução do projeto.

Ao longo das mensagens, há evidências de que os prazos eram constantemente modificados sem justificativa plausível.

Pedido do consumidor

Solicito a devolução integral do valor pago à empresa reclamada (R$ 2.*******,00) devido ao não cumprimento do contrato firmado, bem como a aplicação das penalidades cabíveis conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, caso a empresa não resolva a questão amigavelmente, peço o encaminhamento do caso para medidas judiciais.