Faculdade Mais Med Pós recusa estorno imediato de Pix após cancelamento de curso online, infringindo o CDC.

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Vitória - ES

09/06/2026 às 20:06

ID: 250959527

ID: *****
Título: Faculdade Mais Med Pós recusa estorno imediato de Pix após cancelamento de curso online, infringindo o CDC.
Reclamação: No dia 28/05/26, realizei a contratação de um curso de pós-graduação com a instituição FACULDADE ISRAELITA DE CIÊNCIAS MÉDICAS DO VALE DOS SINOS LTDA (CNPJ 16.988.553/0001-34), que opera sob o nome comercial "Mais Med Pós". A venda foi feita de forma totalmente online, pelo WhatsApp. Apenas 6 (seis) horas após o pagamento efetuado integralmente à vista via Pix , exerci meu Direito de Arrependimento assegurado pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e solicitei o cancelamento imediato.Para minha surpresa, a funcionária ***** informou por escrito que a empresa não realiza o estorno imediato. Alegaram que, devido a uma "programação financeira e fluxo administrativo interno", o dinheiro só seria devolvido em 30 dias. Após forte insistência minha, tentaram "barganhar" o prazo da lei, reduzindo a retenção ilegal para 15 dias.O parágrafo único do Artigo 49 do CDC é taxativo: exercido o direito de arrependimento em compras online, os valores pagos devem ser devolvidos DE IMEDIATO. Tratando-se de Pix, a devolução é instantânea. Nenhuma planilha ou burocracia interna de direito privado tem o poder de se sobrepor a uma Lei Federal de ordem pública. A empresa está usando o meu dinheiro para fluxo de caixa de forma forçada.Estou deixando este registro público como um alerta fundamental para outros colegas médicos. O mercado médico é extremamente nichado e exigente. Se eu tivesse encontrado uma única reclamação relatando que a Mais Med Pós retem o dinheiro de Pix dos alunos por semanas sob a desculpa de "processos internos", eu jamais teria arriscado fechar qualquer negócio com eles.Informo que já notifiquei a empresa estipulando um prazo limite: caso o meu Pix integral não seja devolvido até esta sexta-feira (*****), o próximo passo será o protocolo imediato da ação judicial no Juizado Especial Cível com pedido de indenização por danos morais pelo desvio produtivo e protocolarei uma reclamação junto ao e-mec. Anexo em caráter privado os prints da conversa e o comprovante do Pix enviado. Fica o alerta para a comunidade médica.

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Consideração final do consumidor

21/08/2026 às 14:08

Não retornaram meu contato, sumiram e nao fizeram o estorno prometido. Tive que acionar judicialmente. Fica o alerta para fugirem de negociação com essa empresa. Já avisei a todos os meus contatos!!

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Não

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