Venda de produto vencido na loja Manos Doces do Brás
Não respondida
Ferraz de Vasconcelos - SP
19/07/2026 às 00:22
ID: 254271729
Prezados,
Gostaria de registrar uma reclamação referente ao atendimento que recebi na loja Manos Doces do Brás
Durante minha compra, ao passar pelo caixa, percebi que um pacote de Cheetos 40 g estava com a data de validade vencida. Imediatamente informei a atendente sobre a situação. Como resposta, fui orientado apenas a trocar o produto por outro, sem qualquer esclarecimento adicional.
Entendo que a comercialização de produtos vencidos representa um risco ao consumidor e demonstra falha no controle de estoque da loja. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor garante proteção contra a oferta e venda de produtos impróprios para o consumo.
Ressalto ainda que, no Estado de São Paulo, a Lei Estadual n 14.167/2010 prevê que o consumidor que identificar um produto com prazo de validade vencido exposto à venda tem direito a receber gratuitamente um produto idêntico ou, na falta deste, um similar, desde que observadas as condições estabelecidas pela lei. No meu caso, esse direito não foi observado, sendo oferecida apenas a substituição do produto.
Solicito que a empresa apure o ocorrido, reforce seus procedimentos de controle de validade e oriente seus colaboradores quanto aos direitos dos consumidores.
Aguardo um retorno.