O que aconteceu
Meu cliente adquiriu uma empilhadeira Hangcha, modelo: CPCD25-AEY2-I, ano: 2023/2024, número de série: *****, com capacidade de carga de 2500 kg, com torre triplex de 4,7 metros de altura, e equipada com bateria de lítio 80v/202ah pelo valor de R$ 150.000,00 em 08 de julho de 2024, nota fiscal n *****;
Dito equipamento foi entregue no dia 10 de julho de 2024, apresentando defeitos, uma vez que sua capacidade de carga estava com apenas 48%. Foi feito então contato com a Notificada, sendo que a vendedora Laís aconselhou que fosse feito o carregamento da bateria. Assim foi feito, mas além de não recarregar, o restante da carga se esgotou;
A Notificada solicitou o envio do carregador para manutenção, tendo sido enviado para Belo Horizonte e entregue no endereço informado pela Notificada. Após alguns dias o carregador foi entregue ao Notificante pelo técnico Thaynan, da Notificada, quando foram feitos testes de carregamento e testes da bateria, porém sem sucesso novamente;
O técnico Thaynan retirou então a bateria do equipamento, levando para a sede da Notificada, juntamente com o carregador, sob a alegação de que seriam encaminhados para a empresa Power Lead, em Chapecó, sendo posteriormente informado pela Notificada que a bateria apresentava um problema de BMS;
Foi efetuada a troca do BMS da bateria, sendo que a Notificada requereu o envio da empilhadeira para montagem e testes da bateria, o que foi feito no dia 31 de outubro de 2024;
No dia 06 de novembro de 2024 um representante do Notificante compareceu à sede da Notificada, verificando que a máquina ainda não estava montada e os testes não haviam sequer sido iniciados.
Em data posterior, a Notificada informou que a bateria realmente apresentava um defeito e que não seria possível seu conserto.
As partes acordaram que a Notificada iria disponibilizar uma outra máquina até o reparo da que foi adquirida.
Ocorre que até a presente data, passados mais de um ano desde a aquisição, a Notificada não procedeu com o reparo do equipamento adquirido pelo Notificante.
Ademais, desde a data da entrada do equipamento viciado nas dependências da Notificada, até a disponibilização de equipamento reserva, se passaram 4 (quatro) meses, sendo que o Notificante teve o total de R$ 32.461,54 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos) de despesas com a locação de outro equipamento para seu uso;
Levando em consideração o disposto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas, e que não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
Requer:
I- a devolução do valor pago pela empilhadeira Hangcha, modelo: CPCD25-AEY2-I, ano: 2023/2024, número de série: *****, com capacidade de carga de 2500 kg, com torre triplex de 4,7 metros de altura, e equipada com bateria de lítio 80v/202ah, adquirida pelo valor de R$ 150.000,00 em 08 de julho de 2024, nota fiscal n *****, que devidamente atualizado até a presente data perfaz o montante de R$ 159.638,96 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos);
II- o pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 32.461,54 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos);
III- o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.