O que aconteceu
No dia 03/07/2024, adquiri um colchão modelo NAPOLI VISCO EPS, fabricado pela empresa Maranhão Colchões Ltda. (Softflex - CNPJ 07.920.906/0001-73). Com menos de dois anos de uso, o produto apresenta vícios de qualidade graves: afundamento acentuado, falhas nas molas, instabilidade estrutural e ruídos excessivos.
No dia 30/06/2026, entrei em contato com a loja via WhatsApp para solicitar assistência. Fui prontamente informado de que o atendimento não seria possível devido ao término da garantia contratual de 1 ano.
Ressalto que a postura da loja é juridicamente incorreta e ignora o Código de Defesa do Consumidor (CDC):
1. Vício Oculto: O defeito em questão é de natureza estrutural e não decorre de desgaste natural. Conforme o Art. 26, 3 do CDC, em casos de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se apenas no momento em que o defeito se torna aparente.
2. Vida Útil: Um colchão é um bem durável e sua expectativa de vida útil é superior a dois anos. Uma falha estrutural prematura caracteriza defeito de fabricação/qualidade.
3. Responsabilidade Solidária: A loja, como parte integrante da [Editado pelo Reclame Aqui] de consumo, responde solidariamente pelos vícios do produto, não podendo se eximir da responsabilidade de intermediar a assistência técnica junto ao fabricante.
O que solicito:
A abertura imediata de um chamado junto à Maranhão Colchões Ltda. para vistoria técnica do produto em minha residência.
A apresentação de uma solução definitiva: reparo ou substituição do bem, visto que o produto é essencial e está impossibilitado de uso.
Estou de posse do comprovante de compra e possuo registros em vídeo da deformação do produto, disponíveis para análise da assistência técnica. Aguardo um retorno urgente com a solução para este problema.