Negativação indevida e falta de entrega de fotos de formatura

Prezada Sra. Sandra Vasconcelos

Recebemos sua manifestação e, diante dos pontos apresentados, gostaríamos de esclarecer alguns aspectos.

A contratação da cobertura fotográfica faz parte do processo licitatório realizado junto à UDESC, sendo a empresa responsável pela execução dos serviços fotográficos previstos para a cerimônia. Nesse contexto, a cobertura fotográfica é realizada de forma exclusiva pela empresa contratada, sendo disponibilizadas aos formandos condições e valores diferenciados, bem como determinadas cortesias previstas na contratação.
As informações e condições referentes aos serviços fotográficos são apresentadas aos formandos durante o ensaio de formatura na semana do evento. A empresa também disponibiliza equipe para atendimento, possibilitando a contratação de forma facultativa, conforme o interesse de cada formando, inclusive com condições promocionais para contratação antecipada. Não havendo obrigatoriedade de compra, pois as fotos podem ser adquiridas após o evento com os valores normais.
Em relação à quantidade de formandos mencionada em sua manifestação, a informação de aproximadamente 150 alunos não corresponde aos registros que temos habitualmente relacionados às cerimônias de colação de grau da UDESC, razão pela qual não podemos confirmar esse número conforme relatado.
Quanto aos contatos mencionados, os números utilizados em sua manifestação não constavam entre os contatos informados em seu cadastro e em históricos de contatos efetuados conosco. Inclusive, o contato atualizado somente foi identificado novamente a partir da presente manifestação.
Em nossos registros consta ainda a documentação referente à contratação, bem como a disponibilização do arquivo digital contratado e o respectivo registro de acesso/download.
Quanto às demais questões apresentadas, especialmente aquelas relacionadas à contratação, valores, parcelas, cobrança e demais aspectos financeiros, informamos que a demanda já está sob acompanhamento do nosso Departamento Jurídico, que realizará a análise de toda a documentação pertinente e dará continuidade ao atendimento diretamente com a contratante.
Por se tratar de informações contratuais e financeiras individuais, entendemos que não é adequado expor documentos ou detalhes dessa natureza publicamente nesta plataforma.
O Departamento Jurídico permanecerá à disposição para os esclarecimentos necessários e já está em contato com a senhora pelos canais disponíveis, inclusive para apresentação da documentação pertinente.

Departamento Jurídico
Atenciosamente,
AOS Produções e Eventos Ltda. Marcante Eventos

29 HORAS DEPOIS DE EU TER FEITO A RECLAMAÇÃO AQUI E NO PROCON, A EMPRESA ABRIU UM PROCESSO JURÍDICO CONTRA MIM.

Apenas para esclarecer esse ponto, a atuação do Departamento Jurídico não foi iniciada em razão da publicação da reclamação no Reclame Aqui ou da manifestação junto ao Procon.
Conforme demonstram os registros, já haviam sido realizadas tentativas anteriores de contato para tratar da situação e buscar uma solução diretamente com a contratante, sem retorno pelos canais disponíveis.
Após a presente manifestação, inclusive, o Departamento Jurídico realizou novo contato pelo número atualizado disponibilizado, porém, até o momento, também não houve retorno.
Portanto, não procede a interpretação de que a empresa tenha iniciado o contato jurídico como forma de retaliação à reclamação. A atuação do setor responsável tem como objetivo justamente formalizar a comunicação, analisar a documentação e buscar a solução da questão.

Atenciosamente,
AOS Produções e Eventos Ltda. Marcante Eventos

Os esclarecimentos apresentados não solucionam os principais pontos da minha reclamação e algumas afirmações precisam ser confrontadas com fatos que estão documentalmente registrados.

Em primeiro lugar, não procede a impressão de que eu tenha permanecido sem buscar contato ou esclarecimentos sobre a contratação. Tenho registros de tentativas anteriores de resolução. Entre eles, mensagem enviada em 31/01/2025, na qual solicitei expressamente à empresa cópia do contrato de prestação de serviços firmado em meu nome e informei, inclusive, meu endereço eletrônico para o envio do documento.

Portanto, causa estranheza que agora a empresa informe possuir em seus registros tanto a documentação referente à contratação quanto o arquivo digital do contrato, quando esse era justamente um dos documentos que eu vinha solicitando para compreender e discutir adequadamente a cobrança.

Também registro que a informação apresentada agora pela empresa, de que as condições dos serviços teriam sido disponibilizadas aos formandos durante o ensaio de formatura, não responde ao ponto central relatado por mim: as circunstâncias concretas em que ocorreu a contratação. Minha reclamação relata que, no dia da cerimônia, os formandos foram direcionados para retirada das becas, realização das fotografias e assinatura dos documentos em um intervalo extremamente reduzido antes da colação. É essa dinâmica que estou questionando e que precisa ser esclarecida documentalmente.

Da mesma forma, a discussão não se limita à existência de uma dívida. Desde o início venho questionando a contratação, o serviço efetivamente entregue, o material que não recebi, os valores cobrados e a ausência de acesso ao documento que fundamentava a cobrança. O Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação adequada e clara e estabelece proteção específica quanto ao conhecimento prévio das condições contratuais. Portanto, solicitar o contrato, a memória da dívida e esclarecimentos sobre aquilo que efetivamente foi contratado e entregue não constitui recusa de pagamento, mas exercício legítimo do direito de compreender e contestar uma relação de consumo.

Quanto à execução judicial, registro com precisão: não afirmo possuir prova de que a ação tenha sido ajuizada como retaliação. O que registro é a sequência cronológica dos acontecimentos, que considero relevante e que poderá ser devidamente analisada pelos meios competentes. Após longo período tentando obter esclarecimentos e documentos, formalizei reclamações nos canais de defesa do consumidor e, aproximadamente 29 horas depois, tomei conhecimento da existência da medida judicial.

A empresa afirma que já havia providências jurídicas anteriores. Se assim ocorreu, essa cronologia poderá ser objetivamente demonstrada pelos documentos e pelas datas constantes dos autos, não havendo necessidade de especulação de nenhuma das partes.

Também chama atenção a informação publicada pela empresa de que seu Departamento Jurídico estaria entrando em contato comigo inclusive para apresentação da documentação pertinente. O contato que efetivamente recebi do escritório responsável pela execução informou que o contrato deveria ser consultado nos autos judiciais e que qualquer discussão diferente do pagamento deveria ocorrer no próprio processo. Meu objetivo continua sendo exatamente o mesmo desde as primeiras tentativas de contato: ter acesso à documentação, compreender a origem e composição da cobrança, verificar o que foi efetivamente contratado e entregue e buscar uma solução adequada para o conflito.

Continuo aberta a uma solução consensual. Inclusive, uma representante da própria empresa entrou posteriormente em contato e informou que encaminharia meu caso à assessoria para tentativa de acordo.

Por fim, considero importante deixar registrado que o ajuizamento de uma ação não elimina nem responde, por si só, às questões de natureza consumerista apresentadas nesta reclamação. A existência, validade, exigibilidade e extensão da obrigação serão discutidas no foro adequado, enquanto permanecem legítimos os questionamentos aqui apresentados sobre informação, atendimento, documentação, prestação do serviço e tentativa de solução administrativa.

Espero que, a partir deste momento, a empresa efetivamente utilize os canais de diálogo para buscar uma solução objetiva, transparente e proporcional, em vez de simplesmente reiterar a existência da cobrança.