DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO

Me parece que a TJ não gostou da minha história. Só tenho a dizer que:

1 - Minha esposa não é advogada, ela é parte interessada afinal a obra estava sendo feito na casa que também é dela, portanto, tinha todo direito de intervir no que achasse que estava errado;

2 - Não foi meu dinheiro que acabou, mas sim a paciência;

3 - Ao contrário da TJ, meu processo não está em segredo de justiça, entrei com a ação informando o ocorrido como fiz aqui, a diferença é que no processo informei os valores, enviei cópia dos contratos e comprovantes de pagtos. que fiz. Resultado: o processo foi Deferido pelo Juiz DECISÃO

Processo Digital n:0008989-15.*******.8.26.*******

Classe - AssuntoProcedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos

Requerente:JOSE CARLOS JUSTINO

Requerido:TJ CONSTRUÇÕES & REFORMAS

Tramitação prioritária

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Tais Helena Fiorini Barbosa

Vistos.

1.A análise dos documentos que instruem a petição inicial permite concluir pela

verossimilhança das alegações do autor no sentido de que contratou junto à ré a instalação de vidraçaria no pavimento superior de sua residência (fs. 9/10) e que, embora tenha efetuado o pagamento na data acordada (fs. 13/14 pagamento efetuado na conta de Edeleuza Joaquina Silva, que consta como testemunha no contrato inicial, acostado a fs. 6/8), a ré deixou de instalar os vidros na varanda.

Como se constata da fotografia de fs. 5, a ausência da vidraçaria no pavimento

superior da residência coloca em risco a segurança do autor e sua família, seja pela possibilidade de acidente decorrente de queda de quem quer que esteja no pavimento superior, seja pela facilidade de invasão de terceiros.

Assim sendo, para evitar risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o

pedido de tutela de urgência, para determinar à ré que instale a vidraçaria no pavimento superior da residência do autor, conforme contratado entre as partes, no prazo de dez dias

úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ *******,00, limitada inicialmente a R$ 10.*******,00.

Cópia desta decisão servirá de mandado de intimação da presente decisão, que

poderá ser encaminhado pela própria parte interessada, colhendo protocolo em cópia respectiva.

2.Cite-se, nos termos legais.

3.Em vista do disposto no art. 22, 2, da Lei 9.*******/95 (incluído pela Lei n 13.*******, de *******), fica designada audiência de conciliação por videoconferência, com uso da plataforma TEAMS, para o dia 10/12/*******, às 16:00 horas. As partes e respectivos patronos deverão acessar a audiência, na data e horário designados, com uso do link que segue:

https://*******

join/19%3ameeting_NmExZGU4NGMtN2RlYi00MzFkLTg2YTAtODQ4Nzk0ZTA5MzM2%40thread.v2/0?conte xt=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e*******-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226ad90e49f17d-*******a21d-cec78b6ed071%22%7d

Seguem orientações com relação ao link para participação da videoconferência

pela plataforma Microsoft Teams:

1)TESTE O LINK COM ANTECEDÊNCIA. Se você chegar numa tela preta, com a observação Alguém na reunião deixará que você ingresse em breve ou Deixamos as pessoas na reunião saberem que você está esperando, deu certo.

2)No entanto, dependendo de vários fatores durante o procedimento de copiar e colar, O LINK PODE APRESENTAR ALGUM ERRO ou ficar conectando indefinidamente, e pode acontecer de o aplicativo ou o computador ficarem travados. Pode ser necessário até mesmo desligar e ligar o computador novamente, o que pode demorar algum tempo.

3)Se tiver esses problemas, EXPERIMENTE COPIAR O LINK DE UM LUGAR DIFERENTE no processo. Por exemplo, em vez de buscá-lo diretamente no ato ordinatório ou na decisão, tente copiá-lo da publicação que aparece na movimentação processual, sempre cuidando para não selecionar espaços ou caracteres a mais.

4)Em caso de insucesso com o link disponível nos autos e havendo tempo hábil antes da audiência designada, informar eventuais problemas através de PETIÇÃO NOS AUTOS, fornecendo contatos (e-mail e celular) para recebimento do link e orientações, se necessário.

5)Não sendo possível o peticionamento eletrônico nos autos, envie e-mail para *******, informando no campo Assunto o NÚMERO DO PROCESSO (digite com cuidado, pois um único algarismo errado pode prejudicar a identificação), DATA e HORÁRIO da audiência. No corpo do e-mail, identifique-se (se parte autora ou requerida) e informe um celular/WhatsApp, para possibilitar contato e orientações.

6)Solicitamos que, no dia e horário agendados, se possível, todos acessem o link com pelo menos 10 minutos de antecedência e aguardem na sala de espera, para que tenhamos tempo hábil para identificar os participantes e resolver eventuais problemas de acesso.

7)IMPORTANTE: caso não seja admitido no dia e horário previstos, cancele a entrada e clique novamente no link. Com frequência acontece de o convidado ficar aguardando admissão na sala, mas não aparecer no lobby para o organizador/apresentador.

8)Se ao entrar na sala tiver PROBLEMAS COM ÁUDIO E IMAGEM (que podem ocorrer de maneira inesperada), a primeira orientação seria clicar nos ícones de áudio e imagem, conforme o caso, desativando e reativando; se não resolver, a segunda orientação seria sair da sala e entrar novamente; caso o problema persista, a terceira orientação seria reiniciar o dispositivo.

9)Quando o link for enviado por e-mail, caso não apareça na caixa de entrada, é necessário verificar também a PASTA DE SPAM e o LIXO ELETRÔNICO.

10)Para entrar PELO CELULAR, é necessário baixar o aplicativo, apenas, e em seguida clicar no link da audiência, sem necessidade de abrir o aplicativo previamente, criar conta ou efetuar cadastro. Caso isso aconteça, desinstale e baixe novamente.

Intime-se.

São Paulo, 22 de setembro de *******.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.*******/*******,

CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA