O que aconteceu
Pedido de restituição de valor pago em consulta cancelada
No dia 27/08 efetuei o pagamento de R$xxx para agendar um procedimento na clínica com data marcada para 03/09.
Por motivos financeiros, não consegui arcar com o valor total do procedimento e, portanto, solicitei o cancelamento da consulta com três dias de antecedência.
Apesar do cancelamento antecipado, a clínica informou que não realizará a restituição do valor pago para o agendamento.
O pagamento realizado refere-se apenas à reserva da consulta, não havendo prestação efetiva do serviço, já que o procedimento não foi realizado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é direito do consumidor a restituição de valores pagos por serviços não prestados, De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), é direito do consumidor a restituição de valores pagos por serviços não prestados, configurando prática abusiva a retenção indevida.
Solicito a restituição integral do valor de R$ xxx,xx, referente ao agendamento cancelado, uma vez que não houve a prestação do serviço contratado.