Solicitei autoexclusão e a MarjoSports permitiu que eu continuasse apostando

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL AUTOEXCLUSÃO, JOGO RESPONSÁVEL, BLOQUEIO DE CONTA, PRESERVAÇÃO DE REGISTROS E SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO

Prezados,

Venho apresentar reclamação formal a respeito da minha conta na MarjoSports, em razão da possibilidade de continuar realizando apostas mesmo após eu ter solicitado uma autoexclusão por prazo indeterminado em 01/01/2026, bem como solicitar esclarecimentos, fornecimento dos registros da minha conta, preservação das evidências e análise da restituição dos valores perdidos no período relacionado aos fatos.

Em 01/01/2026, realizei uma solicitação de autoexclusão centralizada por prazo indeterminado por meio da plataforma oficial disponibilizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A solicitação foi registrada e confirmada pelo sistema, que informou que a exclusão teria duração indeterminada e que, durante esse período, meu acesso às plataformas abrangidas pelo mecanismo deveria ser bloqueado.

Apesar disso, posteriormente ainda consegui utilizar a MarjoSports e realizar apostas normalmente.

Diante da dificuldade de interromper meu acesso às apostas, e justamente por reconhecer que precisava interromper completamente minha participação, realizei posteriormente uma autoexclusão diretamente na própria MarjoSports.

Após essa solicitação direta, minha conta foi efetivamente bloqueada pela MarjoSports, impedindo a continuidade das apostas.

Esse fato é especialmente relevante porque demonstra que, quando solicitei diretamente o bloqueio junto à MarjoSports, a plataforma efetivamente conseguiu impedir meu acesso. O que solicito agora é que a empresa esclareça por que isso não ocorreu anteriormente e quais mecanismos de proteção e autoexclusão estavam aplicáveis à minha conta durante o período.

Tenho ciência de que existem diferentes modalidades e regimes de autoexclusão e, portanto, não estou presumindo que a autoexclusão centralizada da SPA/MF necessariamente abrangesse a MarjoSports. Justamente por isso, solicito que a empresa esclareça formalmente qual era o regime aplicável à minha conta, quais mecanismos de jogo responsável estavam disponíveis e quais procedimentos deveriam ser adotados diante da minha situação.

1. FORNECIMENTO DO HISTÓRICO COMPLETO DA CONTA

Solicito o fornecimento ou acesso integral aos registros relacionados à minha conta, incluindo:

- histórico completo de depósitos;

- histórico completo de saques;

- histórico completo de apostas;

- valores apostados e respectivos resultados;

- saldo da conta ao longo do período;

- datas e horários das operações;

- histórico de login e utilização da conta, na medida legalmente possível;

- histórico de limites de depósito, perda ou apostas eventualmente configurados;

- histórico de alertas, mensagens e comunicações relacionadas a jogo responsável;

- histórico de solicitações de autoexclusão, bloqueio ou encerramento;

- data e horário exatos em que minha autoexclusão direta foi solicitada;

- data e horário exatos em que o bloqueio foi efetivado.

2. PRESERVAÇÃO DOS REGISTROS

Solicito expressamente a preservação de todos os registros técnicos e administrativos relacionados à minha conta, incluindo logs, registros de comunicação, registros de autoexclusão, bloqueios, consultas a sistemas de impedimento e demais informações relacionadas ao meu histórico na plataforma.

Solicito que esses registros sejam preservados para eventual conferência posterior pelos órgãos competentes, caso seja necessário.

3. ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUTOEXCLUSÃO

Solicito que a MarjoSports esclareça objetivamente:

a) se teve conhecimento, recebeu ou consultou qualquer informação relacionada à minha autoexclusão realizada em 01/01/2026;

b) se meu CPF ou minha conta constava em algum sistema de impedimento ou autoexclusão acessível à empresa;

c) qual procedimento era adotado pela MarjoSports para identificar usuários que haviam solicitado autoexclusão;

d) quais mecanismos de jogo responsável e autoexclusão estavam disponíveis para os usuários durante o período;

e) por qual motivo minha conta permaneceu apta a realizar apostas até que eu solicitasse a autoexclusão diretamente na MarjoSports;

f) qual foi a data e o horário exatos em que a MarjoSports recebeu, registrou e efetivou minha solicitação de autoexclusão direta;

g) se houve qualquer alerta, registro interno ou evento relacionado à minha tentativa anterior de autoexclusão.

4. VALORES MOVIMENTADOS E PREJUÍZO FINANCEIRO

Também realizei levantamento das movimentações financeiras relacionadas aos pagamentos de apostas.

Até o momento, identifiquei os seguintes valores:

Banco Inter:

- R$ 1.957,45 enviados ao RIOPAG;

- R$ 892,12 recebidos do RIOPAG;

- saldo líquido de R$ 1.065,33 em saídas.

Mercado Pago:

- 18 pagamentos Pix destinados à RIOPAG S.A.;

- total enviado: R$ 1.006,63;

- não foram identificados recebimentos correspondentes;

- saldo líquido: R$ 1.006,63 em saídas.

Considerando os dois levantamentos, o valor líquido preliminar identificado é de aproximadamente:

R$ 2.071,96.

Ressalto que esse valor é apresentado como levantamento financeiro preliminar, e não como afirmação de que todo o montante seja automaticamente passível de restituição.

Solicito que a MarjoSports confronte essas movimentações com o histórico completo da minha conta e informe quais valores efetivamente correspondem a depósitos, apostas, perdas, ganhos, saques ou demais operações realizadas na plataforma.

5. ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE E RESTITUIÇÃO

Diante dos fatos relatados, solicito que a MarjoSports realize uma análise individualizada da minha conta para verificar se houve qualquer falha relacionada aos mecanismos de autoexclusão, jogo responsável, bloqueio ou proteção aplicáveis ao meu caso.

Caso seja constatado que houve falha no cumprimento de alguma obrigação aplicável ou que minha conta tenha permanecido disponível para apostas durante período em que deveria estar impedida, solicito a restituição dos valores correspondentes às perdas comprovadamente relacionadas ao período afetado.

Reitero que não estou solicitando que a empresa simplesmente considere todo o valor de R$ 2.071,96 como automaticamente devido. Solicito, antes, que a própria MarjoSports realize a conciliação entre os meus registros financeiros e o histórico interno da conta e determine, de forma documentada, quais valores foram efetivamente perdidos em apostas durante o período relevante.

6. RESPOSTA FORMAL

Solicito que esta manifestação seja registrada como reclamação formal, com fornecimento de número de protocolo.

Solicito também resposta formal e individualizada contendo:

1. a análise da minha conta;

2. a explicação sobre a possibilidade de apostas após minha solicitação de autoexclusão de 01/01/2026;

3. a data e o horário do bloqueio realizado posteriormente pela própria MarjoSports;

4. os registros solicitados nesta reclamação ou a justificativa específica para eventual impossibilidade de fornecimento;

5. a apuração dos valores movimentados e efetivamente perdidos;

6. a posição da empresa quanto à restituição dos valores eventualmente relacionados a uma falha de proteção;

7. a identificação dos procedimentos de jogo responsável aplicáveis ao meu caso;

8. o número de protocolo e a resposta conclusiva da empresa.

Minha intenção é resolver a questão inicialmente pela via administrativa, de forma transparente e diretamente com a empresa.

No entanto, considerando a relevância dos fatos e os valores envolvidos, solicito que a presente manifestação seja tratada com a devida seriedade e que os registros relacionados à minha conta sejam preservados integralmente.

Aguardo resposta formal.

Atenciosamente,

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