Empresa se recusa a fornecer peça de reposição para vaso quebrado, contrariando o CDC

Gostaria de fazer uma reclamação da empresa Mart, que faz parte do Grupo Moas, mesmo grupo da empresas Buba.

Comprei um conjunto de vaso com cachepô (Produto: 19877 - VASO EM VIDRO E MADEIRA), e infelizmente a parte que era de vidro quebrou.

Entrei em contato com o SAC através do WhatsApp através do chamado *****, e fui informada que a empresa não faz reposição (mesmo que eu queira comprar) de peças quebradas e/ou danificadas.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor foi criado pela lei 8.078/90 para dar proteção e segurança ao consumidor, tendo em vista esse ser a parte mais vulnerável da relação.

Nesse sentido, dentre as disposições que resguardam os direitos consumeristas, há o artigo 32 do referido código que prevê:

Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

Parágrafo único. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.

Tal artigo tem a missão de prevenir que após a aquisição de um bem o consumidor não encontre peças para a reparação e tenha que adquirir um novo produto.

Aguardo resolução urgente e satisfatória.