O que aconteceu
Cobrança de multa e valores após encerramento do contrato e entrega do imóvel
Minha namorada alugou uma sala comercial para instalação de seu consultório, por meio desta imobiliária, com contrato de 3 anos, havendo a possibilidade de encerramento após 1 ano, conforme as condições previstas no contrato.
Ocorre que fui promovido pela empresa em que trabalho e, por necessidade profissional, tivemos que nos mudar de cidade. Diante dessa situação, comunicamos à proprietária e à imobiliária que precisaríamos encerrar a locação e entregar a sala antes de completar o período de 1 ano.
Fizemos a entrega do imóvel de forma regular, quitamos todos os valores que nos foram informados e, inclusive, providenciamos a pintura e os reparos necessários para devolver a sala em boas condições.
Na ocasião da entrega, perguntamos expressamente à proprietária se haveria alguma multa ou valor adicional referente aos aproximadamente dois meses que faltariam para completar 1 ano de contrato. A proprietária informou que essa questão seria analisada pela imobiliária. Posteriormente, entramos em contato com a imobiliária, que também informou que a questão seria tratada com a proprietária. Em nenhum momento nos foi apresentado qualquer valor, cobrança ou boleto referente a essa suposta multa.
O imóvel foi entregue há aproximadamente 3 meses e, somente agora, fomos surpreendidos com um boleto no valor de aproximadamente R$ 2.300,00, incluindo multa, dias de locação e condomínio, valores que entendemos não serem devidos, uma vez que o imóvel já havia sido formalmente entregue e a situação havia sido tratada entre as partes.
Além disso, a rescisão ocorreu em razão de transferência profissional, situação que, conforme o art. 4, parágrafo único, da Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/1991), pode afastar a multa rescisória quando preenchidos os requisitos legais e mediante a devida comunicação ao locador.
O que mais causa indignação é que, no momento da entrega das chaves, tivemos a oportunidade de esclarecer qualquer pendência e, mesmo assim, não nos foi informado que existiria uma cobrança dessa natureza. Após três meses, recebemos um boleto com valores que não foram previamente apresentados ou discutidos