Empresa exige comparecimento presencial para cancelamento de curso contratado pela internet

Título: Empresa dificulta cancelamento de contrato realizado pela internet e exige comparecimento presencial

Contratei um curso de Operador de Máquinas Pesadas com a Master Educação Profissional.

Embora o curso seja presencial, toda a contratação foi realizada pela internet, incluindo a negociação, assinatura eletrônica do contrato e pagamento.

O contrato foi assinado em 07/08/2026 e efetuei somente um pagamento de R$ 50,00.

Dentro do prazo de 7 dias, comuniquei por escrito, pelo WhatsApp, que não tenho interesse em continuar com a contratação e solicitei o cancelamento e a devolução do valor pago. Meu pedido foi enviado às 16:18, ficando registrado o horário da solicitação.

Após o pedido, funcionários da empresa informaram que eu teria que comparecer presencialmente para realizar o cancelamento por escrito, conforme cláusula do contrato.

Ocorre que resido em Linhares/ES e a empresa está localizada em Vitória/ES, sendo inviável para mim realizar esse deslocamento apenas para formalizar um cancelamento que já foi comunicado por escrito.

O próprio contrato prevê a possibilidade de cancelamento dentro do prazo de 7 dias.

Também existe no contrato uma cláusula que prevê cobrança de 20% das parcelas a vencer em caso de desistência.

Solicito:

1. O cancelamento imediato do contrato;

2. Que meu pedido de cancelamento seja considerado a partir da data e horário em que foi comunicado;

3. A devolução integral dos R$ 50,00 pagos;

4. A confirmação por escrito de que não haverá cobranças futuras;

5. Que não seja aplicada multa ou cobrança referente às parcelas restantes.

Dados da empresa:

Master Educação Profissional

CNPJ: *****

Telefone: *****

Tenho o contrato assinado eletronicamente, o comprovante do pagamento e todo o histórico das conversas com a empresa, incluindo as mensagens em que foi informado que eu deveria comparecer presencialmente.

Caso a empresa não resolva a situação, apresentarei toda a documentação ao Procon para solicitar orientação e intermediação da reclamação.

Aguardo uma solução.