Cancelamento de contrato de mentoria empresarial por descumprimento contratual e solicitação de reembolso integral.

Respondida
Camaçari - BA
01/09/2025 às 11:59
ID: 225829227
No dia 27/05/2025, firmei contrato de prestação de serviços de mentoria empresarial com a empresa BATTLE ACADEMY TREINAMENTO E EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ *****).
Ainda dentro do prazo contratual e legal de 7 (sete) dias corridos, realizei a solicitação formal de cancelamento diretamente na plataforma da empresa. Ressalto que a plataforma não oferece opção de cancelamento visível ao consumidor, o que dificultou o procedimento, mas registrei a solicitação por escrito dentro do prazo.
O pedido foi fundamentado em descumprimento de cláusulas contratuais por parte da contratada, a saber:
Não realização do primeiro encontro na data previamente agendada (descumprindo a Cláusula 2, alínea b);
Não realização do onboarding no prazo de até 5 dias após a matrícula (descumprindo a Cláusula 5, alínea d).
Reitero que o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante o direito de arrependimento no prazo de 7 dias em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, e que a Cláusula 6.4 do próprio contrato assegura a devolução integral do valor pago se o cancelamento for solicitado neste prazo.
Diante disso, requeiro:
O cancelamento imediato do contrato;
A devolução integral dos valores pagos;
A confirmação por escrito da interrupção de quaisquer cobranças futuras.
A presente demanda está registrada com base em provas documentais (contrato, prints de solicitações, comunicações com a financeira e registros de agendamento).
Atenciosamente,
*****
CPF: *****
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Resposta da empresa
02/09/2025 às 09:05
Bom dia Sra. Priscila!
Acredito que tenha havido algum engano, pois esta empresa que Vossa Senhoria se refere: BATTLE ACADEMY TREINAMENTO E EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ 57.*******.*******/*******75) não faz parte das nossas franquias! Nós somos o GRUPO MASTERMIND!
Não temos relação nenhuma e nem conhecimento acerca desta empresa!
Aconselho Vossa Senhoria entrar em contato com a empresa correta! Portanto iremos desconsiderar esta reclamação em nosso perfil, e peço a gentileza que encerre este assunto como "solucionado" para não nos acarretar problemas!
Atenciosamente,
Pedro Domenichini
Departamento Jurídico - Grupo MasterMind