Atraso no pagamento e dificuldades na emissão de nota fiscal para serviço prestado

Meu nome é Letícia Andreolli Dias e sou proprietária da Trivale Engenharia, empresa responsável pela elaboração do Laudo Cautelar de Vizinhança para um empreendimento da All Wert, em Porto Belo/SC.

O serviço foi integralmente concluído e entregue no início de julho de 2026. Conforme acordado, o pagamento deveria ser realizado em até 30 dias após a entrega da demanda. Esse prazo já foi ultrapassado e, até o momento, não conseguimos concluir o processo de faturamento e receber pelo serviço prestado.

A emissão da nota fiscal vem sendo dificultada por exigências que, de acordo com as orientações fiscais que recebemos e com as limitações do próprio sistema emissor, não podem ser atendidas da forma solicitada.

Inicialmente, emitimos a nota fiscal utilizando o código 4042 Serviços de Engenharia. Nesse código, o sistema estabelece como local de incidência tributária o município da empresa prestadora do serviço, não sendo possível alterar manualmente esse campo para Porto Belo.

Mesmo após explicarmos essa limitação, foi exigida a incidência em Porto Belo. Como tentativa de solucionar a situação, emitimos uma nova nota utilizando outro código, embora ele não corresponda exatamente ao serviço prestado, apenas para conseguirmos informar Porto Belo como local de incidência. Ainda assim, foi solicitada uma nova alteração em outro campo que também não pode ser modificado no sistema de emissão da nota fiscal.

Temos buscado atender a todas as solicitações possíveis e já realizamos diferentes tentativas para viabilizar o faturamento. Entretanto, novas exigências continuam sendo apresentadas, sem que seja indicada uma solução fiscalmente viável para a emissão e o pagamento.

Diante do atraso já existente e da ausência de uma orientação objetiva para resolver a questão, recorremos a esse contato como última tentativa de solucionar o problema de maneira amigável.