O que aconteceu
Cobrança indevida de multa por quebra de contrato sem serviço prestado.
Solicito a baixa imediata de uma cobrança indevida emitida em meu CPF pela empresa MATERNA PREV ASSESSORIA LTDA (CNPJ: 43.406.813/0001-99) no valor de R$ 200,00.
Entrei em contato com a referida empresa para obter informações sobre o salário-maternidade. No entanto, por problemas técnicos, perdi o acesso ao meu número de WhatsApp e a comunicação foi interrompida de forma definitiva, sem que nenhum contrato formal fosse assinado ou serviço executado.
Hoje fui surpreendida por um e-mail de cobrança e um boleto DDA emitido diretamente no meu CPF com a justificativa de "Quebra de contrato por parte da contratante".
Com o vencimento para a mesma data de hoje
Gostaria de deixar registrado que consultei o meu aplicativo oficial do Meu INSS e não consta nenhum protocolo, solicitação ou histórico de requerimento realizado por esta assessoria em meu nome. Portanto, a empresa não realizou nenhum tipo de trabalho ou contraprestação de serviço que justifique a cobrança de qualquer valor.
Diante disso, a aplicação de multa rescisória sem a prestação de serviços reais configura prática abusiva e enriquecimento sem causa, violando expressamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante dos fatos, exijo:
1. O cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual ou cadastro em meu nome;
2. A baixa definitiva do boleto de R$ 200,00 no sistema bancário;
3. A exclusão de qualquer apontamento ou restrição em meu CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis por danos morais.
Anexo a esta reclamação as provas do boleto DDA e a tela do meu aplicativo do INSS comprovando que não há nenhum serviço prestado. Aguardo providências urgentes.
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4Interações da reclamação
MATERNA PREV ASSESSORIA respondeu
06/10/2026 às 18:01
Olá, Arlete. Tudo bem?
Esclarecemos que a Materna Prev pauta sua atuação na transparência, na legalidade e no cumprimento rigoroso das cláusulas contratuais firmadas entre as partes.
Esclarecemos que existe sim um contrato válido e formalmente assinado por você no dia 23/03/2026 via assinatura digital, momento em que você contratou nossos serviços de assessoria para a análise e obtenção do seu salário-maternidade.
Sobre o trabalho realizado pela nossa equipe:
Contrariando o informado, houve sim prestação de serviço técnico e operacional. Após a assinatura do contrato, nossa equipe realizou a análise do seu CNIS (Extrato de Contribuições), inclusive identificando vínculo empregatício que viabilizou o enquadramento do seu pedido pela via administrativa. Além disso, mapeamos e validamos suas pendências cadastrais e o acompanhamento da sua DPP (Data Provável do Parto), estruturando a documentação necessária para o requerimento.
Sobre a comunicação e o motivo da rescisão:
Para darmos sequência ao protocolo do requerimento, dependíamos do seu retorno para a resolução de pendências operacionais (como a validação de biometria). No entanto, fomos informados de que você perdeu o acesso ao seu número de telefone e não nos forneceu contatos alternativos de recado.
Ressaltamos a boa-fé da nossa equipe, que efetuou tentativas de contato contínuas por meses (com registros entre junho e outubro), utilizando buscas em plataformas de localização (como Assertiva e Lemit) e envio recorrente de e-mails para o seu endereço cadastrado ([email protected]).
Como a falta de comunicação inviabiliza a conclusão do serviço e o protocolo do benefício, o contrato prevê regras rescisórias por descumprimento de deveres da contratante. Vale destacar que em momento algum você procurou nossos canais oficiais de atendimento para atualizar seus dados de contato, preferindo registrar a reclamação diretamente nesta plataforma apenas após a emissão da cobrança rescisória.
Próximos Passos e Solução:
O nosso objetivo sempre foi e continua sendo a concessão do seu benefício. Para tratarmos da atualização dos seus dados, envio de documentos e regularização do seu atendimento, nossa equipe enviou uma mensagem no seu campo privado nesta plataforma e no seu e-mail cadastrado.
Pedimos que responda à nossa mensagem privada ou entre em contato com nosso suporte para que possamos orientá-la e resolver esta situação da melhor forma.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento e Compliance Materna Prev Assessoria LTDA