O que aconteceu
Título: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA MATERNA PREV ASSESSORIA LTDA ME CNPJ ***** Contrato ***** *****
Boa tarde. Venho registrar minha reclamação contra a empresa Materna Prev Assessoria LTDA ME.
Eu contratei a empresa de forma online para dar entrada no meu saláriomaternidade e assinei o contrato. Logo depois, dentro do prazo do meu direito de arrependimento (Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990), antes mesmo de o INSS aceitar o meu pedido, solicitei o cancelamento do serviço. Na ocasião, os atendentes me responderam com ameaças, afirmando que não iriam aceitar o meu cancelamento por conta do contrato assinado.
Mesmo com a resposta deles, procurei diretamente o INSS, cancelei o requerimento que a Materna Prev havia aberto para mim, removi toda a vinculação da empresa ao meu cadastro e abri um novo pedido de saláriomaternidade por conta própria, que foi concedido, conforme a carta de concessão do INSS que estou anexando.
Conforme o Artigo 49 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) DIAS CORRIDOS, contados da contratação, sem qualquer ônus.
Na época eu imaginei que o assunto estava encerrado. Somente agora, fazendo a consulta no Serasa, descobri que a empresa me negativou no valor de ***** referente ao contrato *****.
Eu NÃO reconheço essa dívida, pois cancelei o serviço dentro do prazo legal de arrependimento, antes da conclusão, fiz todo o processo do benefício sozinha no INSS e não houve prestação de serviço efetiva para a concessão do meu saláriomaternidade. Peço que a empresa me envie:
Prova formal que meu pedido de cancelamento foi negado
Cópia da cláusula contratual que me obriga a pagar mesmo com cancelamento dentro do prazo de arrependimento e antes da aprovação do INSS
Comprovação que a Materna Prev participou da concessão do meu benefício
Solicito a retirada IMEDIATA da minha negativação no Serasa, o cancelamento da cobrança e o retorno da empresa em até 3 dias úteis.
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4Interações da reclamação
MATERNA PREV ASSESSORIA respondeu
16/11/2026 às 17:26
Olá, Adriana.
Esclarecemos que a Materna Prev utiliza um sistema oficial de atendimento que registra e preserva integralmente todas as trocas de mensagens do início ao fim, sem qualquer possibilidade de exclusão. Após auditarmos todo o seu histórico de atendimento, comprovamos que as alegações registradas em sua reclamação são inverídicas e não condizem com a realidade dos fatos:
Em primeiro lugar, é absolutamente falso que você tenha solicitado o cancelamento dentro do prazo legal de arrependimento de 7 dias corridos previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme comprova o log de assinatura eletrônica da plataforma Clicksign, você assinou o contrato por livre e espontânea vontade no dia 30/09/2024 às 16h24, com autenticação via token em seu WhatsApp, assinatura manuscrita e registro de geolocalização, encerrando-se o prazo de desistência no dia 07/10/2024.
Durante todo esse período e nas semanas seguintes, você acompanhou ativamente o andamento do pedido junto à nossa equipe, chegando inclusive a nos encaminhar a documentação necessária para o cumprimento da exigência aberta pelo INSS. Você solicitou o cancelamento apenas no dia 19/11/2024 : 50 dias após a contratação e somente depois que a nossa equipe cumpriu a exigência e o seu benefício já estava devidamente concedido, evidenciando clara tentativa de agir de má-fé para se esquivar do pagamento após a entrega integral do resultado.
Em segundo lugar, é igualmente [Editado pelo Reclame Aqui] a afirmação de que você conduziu o processo sozinha. O requerimento de Salário-Maternidade foi protocolado pela nossa assessoria no dia 02/10/2024, por meio da nossa advogada parceira via entidade conveniada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). Ao baixar o processo administrativo completo no portal Meu INSS, constam expressamente a procuração, a OAB da nossa advogada e o registro de que a concessão ocorreu exclusivamente através do protocolo realizado pelo nosso escritório. Ressaltamos, inclusive, que a imagem da Carta de Concessão anexada por você nesta reclamação foi enviada propositalmente cortada para omitir que o Benefício n ***** foi concedido com base no requerimento protocolado em 02/10/2024 pela Materna Prev, conforme consta no documento oficial completo.
Em terceiro lugar, a cobrança no valor de R$ 1.612,00 está integralmente amparada pelo contrato assinado por você. Conforme estabelece a Cláusula 7.1, na hipótese de rescisão unilateral por parte da contratante após a concessão do benefício, torna-se devido o pagamento dos honorários equivalentes a 1 (um) salário-mínimo vigente à época (R$ 1.412,00) acrescido da taxa administrativa (Cláusula 6.2), sendo que a nossa equipe ainda concedeu um desconto sobre os encargos contratuais previstos para viabilizar a sua regularização.
Jamais houve qualquer ameaça por parte dos nossos colaboradores, mas sim a cobrança legítima por um serviço concluído com êxito. Diante do inadimplemento, a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito ocorreu no exercício regular de um direito credor, expressamente autorizado pela Cláusula 7.4 do instrumento contratual.
Todos os documentos comprobatórios, incluindo a via integral do contrato assinado digitalmente, o histórico completo das conversas, o comprovante de protocolo via OAB/SP e a Carta de Concessão completa, estão arquivados em nosso sistema.
Caso deseje regularizar a sua situação e solicitar a baixa da restrição junto ao Serasa, orientamos que entre em contato diretamente com o nosso setor de Compliance pelos canais oficiais para formalizar o acordo de quitação do débito.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria e Compliance Materna Prev Assessoria
Consumidor respondeu
16/11/2026 às 18:06
Olá, referente à resposta de vocês. A minha carta de concessão do INSS comprova que o INÍCIO do meu saláriomaternidade foi *****, data ANTERIOR ao protocolo que vocês alegam ter feito no dia*****. Peço que me enviem imediatamente o processo COMPLETO do INSS com a procuração da advogada de vocês, com o protocolo de entrada feito por vocês, para comprovar que foram vocês que deram entrada no meu benefício. O benefício já estava iniciado antes da contratação com a MaternaPrev. Peço a retirada da negativação no Serasa enquanto a apuração é feita. Aguardo retorno.Consumidor respondeu
16/11/2026 às 18:14
Recebi a resposta de vocês. Está claro que vocês estão mentindo. Vocês afirmam ter protocolaram o meu saláriomaternidade no dia02/10/2024, porém a carta oficial do INSS, que estou anexando, mostra que o início do benefício foi dia11/09/2024, bem antes dessa data.
Vocês disseram que guardam todas as trocas de mensagens do WhatsApp. Então apresentem o histórico COMPLETO das nossas conversas, mostrando exatamente quando eu pedi o cancelamento para vocês. Além disso, me enviem o protocolo oficial do INSS com a procuração da advogada de vocês, para comprovar que foram vocês que deram entrada no meu benefício.
Peço tudo isso em até48horas. Sem essas provas, eu não reconheço a dívida de R$1.612,00 e exijo a retirada IMEDIATA do meu nome do Serasa. Caso não atendam, vou protocolar reclamação no Procon, no ReclameAqui e denunciar a cobrança indevida.
Atenciosamente, *****
Consumidor respondeu
16/11/2026 às 18:36
Prezados da MaternaPrev e equipe do ReclameAqui,
Venho contestar a afirmação da MaternaPrev de que eu teria enviado a carta de concessão cortada de propósito. Anexo as duas páginas completas do documento oficial do INSS. Juntando a página1 e a página2 é possível verificar que o arquivo está integral, sem nenhum corte feito por mim.
Conforme consta na carta, o início do benefício é dia11/09/2024, data anterior ao suposto protocolo que a empresa diz ter realizado no dia02/10/2024. Peço que a MaternaPrev me apresente o protocolo oficial do INSS, a procuração da advogada e o processo administrativo que comprove que foram eles que deram entrada no meu saláriomaternidade.
Também solicito o histórico completo das conversas do WhatsApp que eles disseram possuir, com a data exata do meu pedido de cancelamento. Não reconheço a dívida de R$1.612,00 e peço a suspensão imediata da negativação no Serasa enquanto a apuração acontece.
Atenciosamente, *****
MATERNA PREV ASSESSORIA respondeu
16/11/2026 às 18:46
Olá, Adriana.
A sua própria réplica comprova a contradição das suas alegações e demonstra desconhecimento técnico sobre o funcionamento dos benefícios previdenciários.
Esclarecemos de forma objetiva cada ponto levantado: Em primeiro lugar, você está confundindo a Data de Início da Vigência do Benefício (DIB *****) com a Data de Entrada do Requerimento (DER *****).
No Salário-Maternidade, o início da vigência retroage legalmente à data do fato gerador, ou seja, ao dia do nascimento do seu filho (*****). Tanto é verdade que na própria Carta de Concessão consta expressamente a seguinte frase oficial do INSS: "Comunicamos que seu Benefício requerido em *****, com número ***** ESPECIE (80) SALARIO MATERNIDADE foi concedido com início de vigência em *****".
Portanto, o seu benefício não começou antes da contratação; ele foi requerido em ***** pela nossa assessoria e pago retroativamente desde o nascimento da criança em *****.
Em segundo lugar, fica evidente a contradição entre a sua reclamação inicial e a sua réplica atual. Na abertura desta reclamação, você afirmou ter cancelado o pedido da Materna Prev e aberto um novo requerimento sozinha. Agora, diante da comprovação de que o Benefício ***** foi concedido exatamente a partir do protocolo realizado em *****, você tenta sustentar que o benefício já estaria ativo antes dessa data. A verdade documental é uma só: jamais houve outro pedido concedido, e você recebeu os valores exclusivamente graças ao protocolo efetuado pela nossa advogada parceira (*****) no dia *****.
Em terceiro lugar, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), documentos contendo dados pessoais sensíveis, contratos, procurações, protocolos previdenciários e históricos integrais de conversas não podem ser expostos publicamente nesta plataforma. Contudo, toda a documentação exigida por você já está integralmente disponível no seu próprio aplicativo ou portal Meu INSS. Basta acessar o pedido concluído do seu Salário-Maternidade, clicar em "Ver detalhes" e selecionar a opção "Baixar processo": no arquivo completo emitido pelo próprio órgão público constam anexados o contrato assinado por você, a procuração, a inscrição da OAB da nossa advogada parceira e o comprovante do protocolo que resultou na concessão do seu benefício. Além disso, uma cópia do contrato assinado eletronicamente via Clicksign também foi enviada automaticamente para o seu e-mail no ato da assinatura, e o histórico de mensagens permanece registrado em nosso sistema sem qualquer pedido de cancelamento dentro do prazo legal.
Por fim, reiteramos que não haverá suspensão ou retirada da negativação sem a devida quitação do débito, uma vez que a cobrança de R$ 1.612,00 decorre de um contrato válido, devidamente lastreado nas provas que constam dentro do seu próprio processo no INSS, tendo sido o serviço integralmente cumprido com a concessão do benefício. Os documentos oficiais do próprio INSS comprovam de forma irrefutável a legitimidade da atuação da Materna Prev. Seguimos à disposição exclusivamente pelos nossos canais oficiais para formalizar a quitação dos honorários e proceder com a baixa da restrição cadastral.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria e Compliance Materna Prev Assessoria
MATERNA PREV ASSESSORIA respondeu
16/11/2026 às 19:12
Informamos que identificamos a abertura de uma segunda reclamação de sua autoria nesta plataforma tratando exatamente do mesmo contrato, do mesmo benefício e da mesma cobrança já em tratativa neste registro.
Conforme as diretrizes de uso do Reclame Aqui, não é permitida a publicação de reclamações duplicadas sobre o mesmo objeto, razão pela qual não responderemos à nova manifestação e já solicitamos formalmente à moderação da plataforma a sua desativação por duplicidade. Toda e qualquer comunicação oficial permanecerá concentrada exclusivamente neste protocolo. Aproveitamos para pontuar que, no próprio documento completo anexado por você na referida manifestação, está escrito de forma explícita na Carta de Concessão oficial do INSS que o seu Benefício n ***** foi requerido em 02/10/2024 data exata em que a nossa assessoria realizou o protocolo via *****.
Basta ler atentamente a primeira linha do texto da concessão que você mesma anexou para confirmar que o início de vigência em 11/09/2024 refere-se apenas ao pagamento retroativo desde o nascimento da criança, enquanto o requerimento que deu origem ao benefício foi protocolado por nós em 02/10/2024. Reiteramos que todos os documentos que comprovam a prestação integral do serviço, incluindo o contrato assinado, a procuração, a inscrição da OAB da nossa advogada parceira e o comprovante do protocolo, encontram-se disponíveis para consulta e download dentro do seu próprio aplicativo Meu INSS, na opção de baixar o processo completo.
Seguimos à disposição exclusivamente pelos nossos canais oficiais de atendimento para viabilizar a quitação dos honorários devidos e a consequente baixa da negativação.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria e Compliance Materna Prev Assessoria
Consumidor respondeu
16/11/2026 às 19:18
Prezados da MaternaPrev e equipe ReclameAqui,
Confirmo que as datas da carta do INSS batem com a explicação de vocês sobre a retroatividade para a data do nascimento da minha filha, dia*****.
Sobre a afirmação de que eu teria cortado a carta de propósito: Eu também enviei a carta completa para vocês, as duas páginas inteiras. Não houve nenhum corte da minha parte. O que vocês estão dizendo que eu cortei, na verdade consta normalmente no documento completo que eu lhes encaminhei. Peço que revisem os arquivos que eu já mandei.
Porém a MaternaPrev se nega a entrar em contato diretamente comigo para esclarecer os fatos e me enviar os documentos que eu solicito: o protocolo *****, a procuração, o contrato assinado e o histórico completo das conversas do WhatsApp com a data do meu pedido de cancelamento. Apenas me mandam procurar no MeuINSS, sem me encaminhar os arquivos para eu apresentar ao Procon.
Reafirmo que eu solicitei o cancelamento do serviço dentro do prazo de arrependimento do Artigo49 do Código de Defesa do Consumidor. Peço que a empresa entre em contato comigo, me envie toda a documentação solicitada em até48horas e suspenda imediatamente a negativação no Serasa enquanto a apuração acontece.
Sem contato e sem envio dos documentos, eu vou protocolar a reclamação no Procon e tomar todas as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
*****
Consumidor respondeu
16/11/2026 às 19:25
Vamos se ver na justiça tentei de todas as formasReclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?NãoVoltaria a fazer negócio?NãoNota do atendimento0Nada resolvido
Resposta final da empresa
Há 3 dias
Registramos o seu reconhecimento oficial nesta réplica de que as datas da Carta de Concessão do INSS de fato confirmam a atuação da Materna Prev, ou seja, que o benefício foi requerido por nossa assessoria no dia 02/10/2024 e que o dia 11/09/2024 refere-se apenas ao pagamento retroativo desde o nascimento da sua filha. Sobre a imagem da carta enviada anteriormente, confirmamos que a primeira publicação exibia o arquivo recortado, e que a versão completa foi apresentada apenas na manifestação subsequente; de toda forma, possuímos a cópia integral do documento em nossos arquivos e damos esse ponto por superado.
Quanto à alegação de que a empresa estaria se negando a atendê-la, esclarecemos a real cronologia dos fatos: após desaparecer por cerca de dois anos e ignorar diversas tentativas de contato da nossa equipe para regularização amigável antes da negativação, você procurou o nosso canal de atendimento pela primeira vez apenas na última sexta-feira, dia 13/11/2026, às 13h57.
Naquele momento, a responsável pelo setor não estava presencialmente no escritório, e você abriu esta reclamação pública às 14h13, exatos 16 minutos depois, sem sequer aguardar o prazo normal de triagem e retorno da equipe. Nesta segunda-feira (16/11/2026), ao retomar as demandas acumuladas do setor, a nossa equipe localizou o seu chamado e já enviou mensagem ativa para o seu WhatsApp mas as mensagens não estão sendo recebidas como se estivéssemos bloqueados, Aguardando o seu retorno. Portanto, jamais houve recusa de atendimento, mas sim o respeito à ordem cronológica das solicitações de todos os nossos clientes.
Da mesma forma, reiteramos que a Materna Prev não se nega a encaminhar os documentos que lhe pertencem. Conforme já informado, o contrato assinado, a procuração, a inscrição da OAB da nossa advogada parceira e o comprovante do protocolo já estão integralmente disponíveis para download no seu próprio aplicativo Meu INSS (acessando o pedido concluído e baixando o processo completo), bem como no e-mail cadastrado no ato da assinatura via Clicksign. Por estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não anexamos documentos contendo dados pessoais sensíveis em ambiente público. Os prints de atendimento serãp enviados em seu whatsapp assim que conseguirmos retorno de atendimento.
Por fim, quanto ao suposto cancelamento dentro do prazo de 7 dias do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, reafirmamos que ele nunca ocorreu. Como o contrato foi assinado em 30/09/2024, o prazo legal encerrou-se em 07/10/2024, período em que você acompanhou normalmente o processo e enviou documentos para cumprimento de exigência, solicitando rescisão apenas em 19/11/2024, após a concessão do benefício. Diante disso, não haverá suspensão ou retirada da negativação sem a devida quitação do débito de R$ 1.612,00, e seguimos à disposição no atendimento privado já aberto no seu WhatsApp para finalizar o envio das cópias de atendimento e formalizar o acordo de regularização.
Atenciosamente,
Equipe de Ouvidoria e Compliance Materna Prev Assessoria