Mateus ON

Reclamar dessa empresa

Caruaru - PE

02/02/2026 às 12:23

ID: 239453223

Venho, por meio deste, registrar RECLAMAÇÃO FORMAL POR PROPAGANDA ENGANOSA, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

No dia 01/02/2026, adquiri um ar-condicionado por meio do aplicativo Matheus ON, no qual foi claramente informado que o produto estaria disponível para retirada em até 02 horas na loja situada na *****, *****, *****/PE. Tal informação foi determinante para a realização da compra.

Entretanto, após 05 horas da efetivação do pedido ultrapassando em 03 horas o prazo prometido compareci pessoalmente à loja e fui informado de que o produto não estava liberado para retirada. Ao procurar a gerência do bazar, fui informado de que esse tipo de atraso seria comum e que não existia qualquer prazo para liberação do produto, evidenciando que a informação veiculada no aplicativo não corresponde à realidade.

Tal conduta configura PROPAGANDA ENGANOSA, conforme dispõe o art. 37, 1 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual:

É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente [Editado pelo Reclame Aqui], ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor.

Além disso:

O art. 30 do CDC determina que toda informação ou publicidade veiculada obriga o fornecedor, integrando o contrato;

O art. 35 do CDC assegura ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato, com restituição de valores e indenização por perdas e danos;

O art. 6, inciso VI, garante a reparação por danos materiais e morais.

Em razão da propaganda enganosa, tive prejuízos materiais, como gastos com combustível e deslocamento desnecessário, além de dano moral, diante da frustração, perda de tempo e transtornos causados pela não disponibilização de um produto adquirido por necessidade imediata.

Diante do exposto, REQUEIRO:

A reparação pelos danos materiais e morais sofridos;

Uma manifestação formal da empresa acerca do ocorrido;

A adoção de medidas para cessar a veiculação de informações enganosas aos consumidores.

Ressalto que, não havendo solução, encaminharei a presente reclamação ao PROCON e ao Juizado Especial Cível, para adoção das medidas legais cabíveis.

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