Matsumoto

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Salvador - BA

18/10/2025 às 01:31

ID: 229644637

Fiz uma compra de 60 latas de metal na cor BRANCA no site das Lojas Matsumoto no dia 16/10/2025 para um evento. Logo após, recebi uma mensagem de confirmação do pedido. No dia seguinte, chegou um email informando simplesmente que o meu pedido havia sido cancelado, sem maiores detalhes. Diante disso, entrei em contato com eles via Whats App para saber o motivo do cancelamento e informaram que não tinham os produtos na cor que eu escolhi em estoque. Ora, se havia a oferta do produto no site no momento em que eu realizei a compra, como não tinham em estoque? Foi uma propaganda enganosa? Como vendem algo que não tem? Exigi, então, o cumprimento da oferta e eles disseram, de modo bem simplório e despreparado para lidar com a situação, simplesmente que não tinham a cor branca e que o estorno havia sido feito. Porém, O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que, em caso de recusa do fornecedor em cumprir a oferta, o consumidor pode escolher entre exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar um produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com direito à restituição do valor pago, atualizado monetariamente, e a perdas e danos. No contexto de compra e venda, a impossibilidade de cumprir a obrigação deve ser restrita à inexistência absoluta do produto, como no caso em que a espécie, marca ou modelo não é mais fabricada. Assim, a ausência temporária de estoque não exime o fornecedor do cumprimento da obrigação, a menos que o produto não esteja mais disponível no mercado. . Comprei os produtos para um evento próximo. Deste modo, exijo o cumprimento da oferta!