Cobrança adicional de imposto não informada no ato da compra da cadeira profissional

Olá Absalão, conforme solicitado por você por escrito ao nosso atendimento, a venda foi cancelada, e o estorno do pagamento no cartão de crédito já foi devidamente solicitado, inclusive com o envio da comprovação correspondente.

Sobre o ponto levantado, esclarecemos que não houve qualquer cobrança adicional criada pela empresa. O que ocorreu foi a retenção da mercadoria pela Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, que gerou uma guia de pagamento direcionada ao destinatário da mercadoria, conforme a legislação estadual aplicável. Caso o tributo fosse de responsabilidade do remetente, a guia teria sido emitida em nome da empresa o que não ocorreu. Se assim fosse, a guia teria sido paga imediatamente por nossa parte.

Também não procede a afirmação de que houve cobrança adicional de imposto não informada no ato da compra. No momento da finalização do pedido, todo consumidor declara ciência e concordância com os Termos e Condições do site, disponíveis em: https://www.maxibel.com.br/termos-e-condicoes/, onde está expressamente informada a possibilidade de que Secretarias de Fazenda estaduais realizem exigências de tributos ou taxas ao destinatário da mercadoria, conforme a legislação vigente.

Da mesma forma, não é verdadeira a alegação de que a empresa se calou. Existem registros de comunicação entre nosso atendimento e você, nos quais prestamos os esclarecimentos necessários ao longo do processo.

Reforçamos, por fim, que a empresa não possui qualquer controle ou poder de decisão sobre exigências fiscais feitas por órgãos estaduais, limitando-se a cumprir a legislação aplicável a cada operação.