O que aconteceu
recebi por telefone um contato da empresa dizendo que meu filho ( menor de idade, de 9 meses) havia sido cadastrado como modelo, sem que eu nunca tivesse nem ouvido falar dessa empresa.
Suspeito que a empresa se infiltrou num grupo de mães de whatsapp e cadastrou os nomes dos bebês, enviando às mães o aviso, pois não fui a única, e seria a única forma que acredito que eles teriam acesso ao nome da mãe, do filho, e do telefone. SUPONDO que seja apenas estes dados os que eles tem..
De qualquer modo, HORRÍVEL MANEIRA DE ABORDAGEM. Estamos falando de bebês! Como cadastrariam, para o melhor interesse da criança, sem que sejam os pais a fazê-lo?
Solicitei via whatsapp e email - através de uma notificação extrajudicial que informem
"A FONTE ORIGINÁRIA DOS DADOS: De onde, de qual empresa, parceiro ou banco de dados vocês extraíram o meu nome, o meu número de telefone e o nome do meu filho?" ;
"A FINALIDADE E A BASE LEGAL: Qual a justificativa legal que esta agência utilizou para tratar dados de um menor de idade sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais? " ;
A eliminação de qualquer dado do meu filho do sistema deles.
Cogito inclusive ausência de resposta imediata ( já se foram 2 dias sem retorno), respostas evasivas (como "sistema automático") ou a não comprovação da origem lícita destes dados ensejará a abertura de:Denúncia formal na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);Reclamação junto ao Ministério Público do Consumidor;Ação judicial cabível por tratamento ilícito de dados de menores e danos morais.
Aguardo um pronunciamento da empresa.