Obra em horário inapropriado causa transtornos em condomínio
Não respondida
São Luís - MA
21/10/2025 às 20:46
ID: 229932337
Obra em horário inapropriado causa transtornos aos moradores do Condomínio Prime Calhau I!
Gostaria de registrar uma reclamação sobre uma obra que está sendo executada em horários inapropriados, em frente ao Condomínio Prime Calhau I, localizado na *****, em *****. A execução tem ocorrido com barulho intenso e constante, inclusive em horários de descanso e finais de semana, causando sérios transtornos aos moradores.
Entre os residentes há pessoas em tratamento de câncer, mães com recém-nascidos e idosos, todos diretamente prejudicados pelo excesso de ruído e vibrações provenientes da obra.
Solicitamos que as autoridades competentes e a construtora responsável respeitem a legislação municipal sobre poluição sonora e horários de obras, adequando suas atividades para que não continuem prejudicando a saúde e o bem-estar dos moradores.
Pedimos ainda que seja feita fiscalização imediata no local, com registro do descumprimento das normas de horário e de ruído.
Legislação aplicável:
Conforme os registros atuais, o município de São Luís possui o anteprojeto da chamada Lei Municipal do Silêncio, que visa estabelecer normas para emissão sonora e funcionamento de atividades ruidosas em áreas residenciais.
Também há previsão de que eventos ou atividades que gerem poluição sonora acima de 55 dB comecem a causar efeitos negativos à saúde, ressaltando que sistemas de fiscalização devem ser aplicados em áreas sensíveis como regiões residenciais.
Adicionalmente, a própria página da prefeitura indica que todo cidadão deve comunicar às autoridades irregularidades ocorridas, inclusive atos que perturbem o sossego devido a obras ou atividades ruidosas.
Local:
Condomínio Prime Calhau I *****, ***** *****
Tipo de reclamação:
Obra irregular / perturbação do sossego / poluição sonora