Não respondida

Solicitação de estorno imediato após cancelamento de compra por arrependimento

Med Company Medicina Especializada Ltda

cidade: Brasília

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O que aconteceu

No dia 19, realizei uma compra por meio do canal de vendas da empresa, após receber a informação de que a produção ocorria semanalmente e de que a entrega seria rápida. O pagamento foi realizado integralmente e à vista, via PIX.

No dia 24, ao tentar acompanhar o pedido, constatei que não havia qualquer registro disponível no sistema. Após solicitar esclarecimentos, fui informado de que compras realizadas pelo canal de vendas internas não poderiam ser acompanhadas pela plataforma.

A ausência de registro, rastreabilidade e informações claras sobre o andamento do pedido gerou grande insegurança quanto à regularidade e à transparência da operação. Por esse motivo, exerci, dentro do prazo legal, meu direito de arrependimento e solicitei o cancelamento da compra.

Embora a empresa tenha confirmado o cancelamento por e-mail, informou que o estorno poderá ocorrer em até 15 dias úteis. Ou seja, mesmo após receber o pagamento integral e confirmar o cancelamento, a empresa pretende permanecer com o valor por um período que pode chegar a três semanas.

Nos termos do artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, quando o direito de arrependimento é exercido em uma contratação realizada fora do estabelecimento comercial, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato e devidamente atualizados. O Decreto n 7.962/2013 também determina que o exercício desse direito ocorra sem qualquer ônus para o consumidor.

Trabalho há muitos anos com a comercialização de equipamentos e considero indispensável registrar situações como esta. O consumidor tem direito à informação adequada, à transparência, à rastreabilidade do pedido e ao cumprimento da oferta apresentada no momento da venda.

Aguardo, portanto, a restituição imediata e integral do valor pago via PIX, sem retenções, descontos ou qualquer outro ônus. Este relato tem a finalidade de alertar outros consumidores para que adotem as devidas cautelas antes de realizar uma compra.

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