Negativação indevida e protesto em cartório por plano de saúde não utilizado e sem envio de carteirinha
Não respondida
Vilhena - RO
14/07/2026 às 13:44
ID: 253887029
Venho por meio desta plataforma registrar a minha total insatisfação com a conduta da empresa Apoio Med Saúde. Fui surpreendido com restrições gravíssimas em meu nome por um serviço que jamais utilizei e que tentei cancelar amigavelmente.
No passado, realizei a contratação de um plano de saúde com a referida empresa, porém, a carteirinha do plano nunca chegou. Devido a essa falha na prestação do serviço, eu nunca usufrui de qualquer benefício ou atendimento médico pelo plano. Como não recebi os meios necessários para utilizar o serviço, também não realizei os pagamentos.
Diante dessa situação, tentei entrar em contato com a empresa para realizar o cancelamento do plano, mas não obtive nenhum sucesso. A empresa simplesmente não facilitou o encerramento do contrato.
Para minha surpresa e indignação, ao consultar o Serasa recentemente, descobri que a empresa incluiu o meu nome no SPC de forma totalmente arbitrária e sem qualquer aviso prévio. Consta no sistema uma dívida negativada referente ao contrato CV1025, com data de vencimento em 20/07/2023, no valor exorbitante de R$ 900,00.
A situação se agrava ainda mais, pois também verificou-se a existência de um protesto registrado no Cartório 02 da cidade de Vilhena, no estado de Rondônia. Este protesto possui a data de ocorrência de 13/10/2025 e cobra um valor de R$ 858,19.
É inaceitável que o consumidor seja penalizado, negativado e protestado em cartório por um plano de saúde que não disponibilizou a carteirinha, não prestou o serviço e ainda impediu o cancelamento. Trata-se de uma cobrança indevida, que fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, gerando danos morais e restrições de crédito injustas.
Diante de todo o exposto, solicito:
A baixa imediata da restrição no SPC referente ao valor de R$ 900,00.
A exclusão imediata do protesto no Cartório 02 de Vilhena, no valor de R$ 858,19.
O cancelamento definitivo do plano de saúde em meu nome, uma vez que já havia tentado o cancelamento sem sucesso.
A anulação de todos os débitos gerados indevidamente pela empresa.
Aguardo uma resolução rápida e amigável para evitar a necessidade de ajuizamento de uma ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.