O que aconteceu
Em 30/03/2026, adquiri à vista o curso preparatório de residência médica do GRUPO MEDCOF, com vigência estendida até FEVEREIRO DE 2028.
Por razões de inadequação com a metodologia e o conteúdo disponibilizado, solicitei formalmente a rescisão do contrato e a devolução proporcional dos valores referentes ao período não utilizado.
A empresa recusou a rescisão invocando cláusula contratual que veda qualquer cancelamento ou restituição após o prazo de 14 dias da compra.
Ocorre que a empresa confunde o Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) que se refere ao reembolso de 100% sem retenção com o Direito de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços Contínuos. A vedação absoluta de cancelamento em um contrato com vigência de quase 2 anos e a retenção de 100% do valor referente a anos em que o serviço não será prestado configura cláusula abusiva, nula de pleno direito (Art. 51, IV do CDC), e enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil).
De acordo com a jurisprudência pacífica dos Tribunais de Justiça e as diretrizes do Procon para cursos educacionais, o consumidor tem o direito de rescindir o contrato a qualquer momento, cabendo à instituição reter apenas o valor do período já decorrido acrescido de multa rescisória razoável (limitada a 10% a 20% do saldo das parcelas vincendas).
Diante do exposto, solicito:
A rescisão imediata do contrato prestado até fevereiro de 2028.
O cálculo da devolução proporcional dos valores pagos à vista, abatendo-se o período decorrido até a data do pedido de cancelamento e a retenção de multa rescisória razoável sobre o saldo restante.
A devolução do saldo credor via transferência/PIX na conta do titular.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
MEDCOF CONCURSOS respondeu
17/11/2026 às 09:35
Olá, Vinicius! Tudo bem?
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos que o curso não tenha correspondido às suas expectativas.
Analisamos sua manifestação e, após verificarmos as condições da contratação e os critérios previstos em nossos Termos de Compra, esclarecemos que a solicitação apresentada não se enquadra nas condições previstas para cancelamento e reembolso.
Compreendemos seus apontamentos sobre a metodologia, as aulas e os conteúdos disponibilizados. Seu relato é importante para nós, pois contribui para identificarmos oportunidades de melhoria em nossos serviços.
Embora não seja possível atender ao pedido de restituição, reforçamos que permanecemos à disposição para oferecer suporte pedagógico, orientações sobre a plataforma e direcionamento dos estudos, buscando proporcionar uma experiência mais proveitosa durante seu período de acesso.
Agradecemos pela oportunidade de esclarecer nosso posicionamento e permanecemos à disposição pelos nossos canais de atendimento.
Atenciosamente,
Helaine Holanda
Relacionamento com o cliente da MedCof