NÃO CONSIGO CANCELAR CURSO ONLINE BLUE FRIDAY E NÃO TENHO RETORNO DO MEDPERICIA PARA RESOLUÇÃO

Bom dia. Sou ***** e estou entrando em contato pela terceira ou quarta vez para tentar resolver o problema da compra do produto blue friday feita no dia 18/12/2025 via hotmart com código de transação *****.

Conforme relatado pessoalmente ao professor ***** via whatssap e à *****, coordenadora do Medpericias, mais de uma vez, tive imprevisto pessoal que está impossibilitando de continuar arcando com as despesas das parcelas do curso BLUE FRIDAY. O curso é bom, mas é caro e infelizmente imprevistos acontecem com todos e desde março, estou com dificuldades financeiras de continuar mantendo o pagamento do curso.

Propus pagamento de multa sobre saldo devedor de no máximo 10% para cancelamento da compra. Não existe lei que ampare a obrigatoriedade de manter os pagamentos em cursos online caso o cliente queira cancelar. O que existe dentro da jurisprudência na esfera civil é de que haja compensação ao criador com pagamento de multa, que é o que estou tentando fazer, na qual o valor não seja abusivo.

Além disso, cabe salientar que o curso está inacessível devido à falta de pagamento e que não utilizei nem 10% de todo o conteúdo ofertado. Podem conferir na plataforma. Ou seja, não usufrui o curso todo sem pagar e só tenho acesso se o pagamento está em dia, ou seja, não há prejuízo para os produtores, no caso, o medperícia. É semelhante à assinatura de streaming, só tem acesso se pagar.

Não faz sentido tanta burocracia e dificuldade de cancelamento se a empresa não está perdendo.

Além disso, percebo problemas semelhantes com outros colegas, o que reforça uma prática habitual da empresa de dificultar o cancelamento.

Estou coletando todas as evidências para resguardo. Conforme conversado em whatssap, estou desde março tentando resolver o problema de forma diplomática sem acionamento do poder judiciário.

Caso meu nome apareça no SPC ou SERASA, irei entrar com processo por danos morais por tentativa de enriquecimento ilícito e prática abusiva por parte da empresa Medperícias e estou com todas as provas registradas de que tentei resolução sem resposta e com omissão por parte de vocês.

Fico no aguardo para que novamente possamos resolver este impasse da melhor forma possível.

Conforme abaixo, segue o CDC artigo 51:

Cancelamento após os 7 dias (Art. 51 do CDC)

Se o prazo de arrependimento passou, você ainda pode cancelar. A Justiça entende que o consumidor só deve pagar pelo tempo em que o serviço ficou efetivamente disponível ou pelas aulas já assistidas (chamado de taxa de fruição), o que evita o enriquecimento ilícito da instituição.

Cobranças futuras: Toda e qualquer cobrança de mensalidades após a data do seu pedido de cancelamento é ilegal.

Multa rescisória: A jurisprudência aceita a cobrança de uma multa para cobrir custos administrativos, mas ela não pode ser abusiva. Tribunais geralmente consideram razoáveis multas que variam entre 10% e 20% do valor restante ou do valor total do contrato, sendo nula a cláusula que retém 100% do valor.

Dessa forma, estou novamente pedindo formalmente o cancelamento, tendo em vista que o pedido inicial foi em março/2026. Caso contrário, vocês tem três opções: realizar o acordo de multa e resolver o conflito, esperar as parcelas vencerem e cada um segue sua vida, porque não irei pagar por um curso que não quero nem posso mais pagar ou a gente resolver isso judicialmente, onde irei processar a Hotmart e o medperícia por tentativa de enriquecimento ilícito e prática abusiva.