O que aconteceu
No dia 12 de outubro de 2026, me deparei com um anúncio veiculado no Instagram pelo perfil da empresa Mega Eletrônicos (@megaeletronicosoficialpy), apresentando a legenda e a chamada textual "Celulares por menos de R$ 450" acompanhada do vídeo em que 4 celulares são segurados e exibidos em lote.
A forma como o conteúdo foi gravado e editado induz claramente o consumidor a erro, levando a crer que a oferta ou o lote de aparelhos corresponderia ao valor total informado. Ao entrar em contato direto com a empresa para solicitar esclarecimentos e verificar a disponibilidade e o cumprimento da oferta veiculada, fui informado(a) de que a oferta não se referia ao grupo de aparelhos, negando o cumprimento da oferta da forma como foi propagada.
A conduta da empresa viola o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que proíbe expressamente a publicidade enganosa, assim entendida qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades ou preço de produtos e serviços. Ademais, ressalta-se o Artigo 30 do CDC, que vincula o fornecedor às ofertas divulgadas por qualquer meio de comunicação.
O que solicito:
A adequação imediata do material publicitário veiculado nas redes sociais para que não continue induzindo outros consumidores a erro;
O cumprimento da oferta veiculada ou apresentação de alternativa/retratação adequada nos termos do CDC.
LINK da Propaganda: https://www.instagram.com/reel/DVzM22kj3kh/?obrf=MW00cXNrMGZteXZ4eg==