Mega Loja Brasil

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Vitória da Conquista - BA

28/07/2026 às 22:55

ID: 255088217

No dia 24 de julho de 2026, realizei a compra de uma Smart TV TCL QLED 65" polegadas modelo 65P8K 4K UHD pelo valor anunciado de R$ 2.000,00. A compra foi efetuada através do marketplace da Amazon, mas o produto era vendido e entregue pela loja parceira Mega Loja Brasil. O processo fluiu normalmente e, no mesmo dia 24 de julho, às 23:31, recebi a confirmação de que o meu pagamento havia sido recebido e processado. O valor comprometeu o limite do meu cartão de crédito e gerou a justa expectativa de que o produto seria entregue. Confiando na seriedade da oferta e na chegada iminente da TV, realizei uma série de outros investimentos para compor o ambiente e usufruir do aparelho, incluindo a assinatura do serviço Claro TV+, a compra de um videogame e a aquisição de um painel de parede. Contudo, para a minha frustração, no dia 27 de julho de 2026, recebi um e-mail informando que o meu pedido (n *****) foi cancelado de forma unilateral pelo vendedor. Tentei contato direto com a Mega Loja Brasil para entender o ocorrido, mas fui completamente ignorado e não obtive nenhuma resposta. Em contato com a plataforma intermediadora, fui informado de que a política interna deles não permite a equiparação de valores, jogando a responsabilidade sobre o parceiro. O cancelamento arbitrário de uma compra com pagamento já aprovado configura quebra de contrato e viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Artigo 30 do CDC determina o princípio da vinculação da oferta, e o Artigo 35, inciso I, garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos exatos termos da oferta, apresentação ou publicidade. Gostaria de deixar claro que, apesar do enorme desgaste e dos gastos paralelos que fiz (assinatura de TV, videogame e móvel), não estou aqui para cobrar indenizações por esses itens secundários. O meu pedido é simples e amparado por lei: eu quero o produto que comprei e paguei. Exijo que a Mega Loja Brasil cumpra a sua oferta e realize o faturamento e o envio imediato da Smart TV TCL QLED 65" 65P8K 4K UHD pelo valor exato da compra de R$ 2.000,00. Aguardo um retorno urgente para a resolução deste impasse, sob pena de judicialização da questão no Juizado Especial Cível (JEC).