Serviço de intermediação de trabalho não entregue após mais de 1 ano e solicitação de cancelamento e reembolso

Não respondida
Porto Alegre - RS
30/04/2026 às 21:29
ID: 247433733
Em 22/03/2025, realizei a contratação dos serviços da empresa, mediante pagamento do valor de R$ R$3.800, apos atendimento do Welitong da Agência Mega Model Sul, ou como está no comprovante de pagamento Mega Scholl Escola de Atores, com a finalidade de intermediação para oportunidades de trabalho/publicidade, conforme apresentado no momento da negociação.
Contudo, após mais de 1 (um) ano da contratação, não houve qualquer encaminhamento, teste, proposta ou oportunidade concreta, caracterizando ausência total de resultado prático e evidente falha na prestação do serviço.
Ressalto que, no ato da contratação, foi criada legítima expectativa quanto à obtenção de oportunidades, o que motivou diretamente a decisão de contratar. Tal expectativa, entretanto, não foi atendida, tampouco houve qualquer entrega efetiva por parte da empresa ao longo de todo o período.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III (direito à informação adequada e clara)
Art. 30 (vinculação da oferta)
Art. 35 (cumprimento da oferta ou restituição)
Art. 14 (responsabilidade pela falha na prestação do serviço)
resta configurada a falha na prestação do serviço e o descumprimento da oferta.
Como elemento complementar, informo que possuo registros contemporâneos à contratação, incluindo conversa mantida no mesmo dia, na qual relato as condições e expectativas apresentadas, podendo tais registros ser disponibilizados, se necessário, como forma de contextualização da contratação.
Diante do exposto, solicito:
Cancelamento imediato do contrato
Restituição integral do valor pago de R$3.800
Considerando a ausência total de entrega ao longo de período superior a 1 ano, a retenção do valor mostra-se indevida.
Aguardo solução no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.