O que aconteceu
No início do ano de 2025, em data exata que não me recordo, realizei cadastro em uma suposta plataforma vinculada à empresa Shopee, na qual eram oferecidas determinadas ações ou tarefas digitais, mediante as quais eu receberia valores em dinheiro.
Após a realização dessas ações, fui informado de que, para sacar o valor acumulado, seria necessário realizar depósitos prévios em dinheiro, condição que me foi apresentada como obrigatória para a liberação dos valores.
Diante disso, efetuei dois pagamentos no dia 13/07/2025, sendo um no valor de R$ 855,00 e outro no valor de R$ 238,00, ambos realizados a partir de minha conta bancária junto ao Banco Santander.
Os valores foram direcionados a uma conta bancária de titularidade da empresa MEGA PARTICIPAÇÕES LTDA., vinculada à instituição ECOMOVI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. (código *****).
Após a realização dos pagamentos, não houve liberação de qualquer valor, tampouco retorno financeiro, sendo ainda exigido novo pagamento no valor de R$ 2.000,00, o que evidenciou, de forma inequívoca, a ocorrência de [Editado pelo Reclame Aqui] FINANCEIRO, motivo pelo qual interrompi imediatamente os contatos.
DO DIREITO
A conduta descrita caracteriza, em tese, prática abusiva e ilícita, violando frontalmente os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança, além de configurar possível [Editado pelo Reclame Aqui], nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação civil aplicável.
O art. 39, inciso V, do CDC veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva, bem como condicionamentos injustificados para liberação de valores. Ademais, o art. 14 do CDC impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor de serviços pelos danos causados ao consumidor, independentemente de culpa.
A retenção indevida de valores, sem a efetiva prestação do serviço prometido, enseja o dever de restituição integral, devidamente corrigida.
DA VERIFICAÇÃO POSITIVA DE IDENTIDADE
Informo que minha identidade já se encontra devidamente verificada, uma vez que o cadastro na plataforma utilizada exige CPF válido, assegurando identificação positiva, segura e inequívoca do titular.
Assim, não há qualquer justificativa para negativa ou restrição no fornecimento das informações e documentos ora solicitados.
DA FORMA DE TRATATIVA
Diante do risco de novos [Editado pelo Reclame Aqui] e [Editado pelo Reclame Aqui], requeiro que toda a tratativa seja realizada exclusivamente por meio escrito e por canais oficiais, abstendo-se de contatos telefônicos.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUEIRO:
1. Esclarecimentos formais acerca da natureza da plataforma, do serviço supostamente prestado e do vínculo da empresa MEGA PARTICIPAÇÕES LTDA. com a referida operação;
2. Cópia integral de eventual contrato, termo de adesão ou condições de uso supostamente aceitos;
3. Comprovantes e identificação detalhada das contas bancárias destinatárias dos valores pagos;
4. Restituição integral dos valores pagos, no montante de R$ 1.093,00 (R$ 855,00 + R$ 238,00), devidamente corrigidos;
5. Cooperação imediata no rastreio e recuperação dos valores, inclusive junto à instituição de pagamento envolvida;