Cancelamento de curso "Clube do MP" com estorno parcelado e atendimento precário
Respondida
Pelotas - RS
23/04/2026 às 18:51
ID: 246802031
Adquiri o Clube do MP , mas solicitei o cancelamento do curso após alguns meses, porém não foi realizado o estorno do valor total que ainda restava.
A empresa informou que o reembolso seria realizado de forma parcelada, sem apresentar qualquer fundamento legal para tal conduta, em clara afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito à restituição imediata de valores em casos de cancelamento.
Ressalte-se que não há previsão legal que autorize o fornecedor a impor, de forma unilateral, o parcelamento do estorno, o que configura prática abusiva, nos termos do art. 39 do CDC.
Além disso, as respostas fornecidas pela empresa por e-mail têm se mostrado reiteradamente padronizadas e desprovidas de efetiva solução, evidenciando uma conduta protelatória no atendimento ao consumidor, com o aparente intuito de postergar a resolução da demanda.
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Resposta da empresa
24/04/2026 às 18:47
Olá, Priscilla. Tudo bem?
Agradecemos o seu contato e lamentamos qualquer transtorno ocorrido durante a tratativa.
Verificamos a sua manifestação e, considerando que a demanda envolve dados contratuais, financeiros e informações específicas da contratação realizada, daremos continuidade ao atendimento pelos nossos canais privados, a fim de preservar a segurança das informações e analisar o caso com a atenção necessária.
Nossa equipe entrará em contato para apresentar os esclarecimentos pertinentes e conduzir a solicitação da forma mais adequada possível.
Reforçamos que o MEGE preza pela transparência, pelo respeito aos alunos e pela solução responsável das demandas encaminhadas.
Seguimos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe MEGE