Meia de Seda

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São Paulo - SP

25/03/2022 às 13:44

ID: 140701505

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Sábado dia 19/03/22 comprei 8 peças no site da loja Meia de Seda online. O pagamento foi confirmado e a compra efetivada no mesmo dia. O prazo para entrega era em até 2 dias úteis o que encerrou em 22/03/22 (terça).
Nesse dia, uma funcionária me enviou mensagem via WhatsApp informando que não tinha em estoque duas das peças compradas.
Visualizei o código de defesa do consumidor e verifiquei que de acordo com o artigo 35, Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

"Em virtude do princípio da vinculação do fornecedor à oferta, o consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado." (fonte: https://*******)

Considerando que ainda desejava receber as peças compradas, iniciei a conversa com a atendente explicando a situação. No mesmo dia, outro funcionário me ligou dizendo que eu deveria aceitar o dinheiro de volta ou uma peça de mesmo modelo de outra cor (que eles tinham em estoque) e que a opção de obter as peças inicialmente compradas seria inviável porque a nova produção poderia vir com estampa diferente (ou seja, ainda fabricam embora o modelo exato não tenha mais no mercado). Falei que não teria problemas quanto a isso e insisti que gostaria de ter as 2 peças escolhidas inicialmente na mesma cor.

No dia 24/03/22, entrei em contato pelo WhatsApp novamente procurando informações sobre o processo e a atendente afirmou que eu só poderia optar pelos itens 2 ou 3 do código de defesa do consumidor.
Pedi que fosse realizada a entrega de outras peças similares de minha escolha no lugar das compras efetivadas sem custo adicional. A atendente informou não ser possível porque o valor era diferente. Ok. Depois de perder a tarde toda, aceitei a ideia inicialmente proposta no dia 22/03 de receber peças do mesmo modelo de cor diferente, mesmo que não fosse o meu desejo inicial.
Entretanto, a atendente informou que não tinha mais as peças de outra cor, o que inviabiliza os tópicos 1 e 2 do artigo 35! Restava apenas a opção de receber o dinheiro de volta. Reclamei e a atendente então me ofereceu uma peça 5 vezes o valor da peça original e queria saber como eu pagaria a diferença! Se eu comprei duas peças por um valor X, certamente acho absurdo comprar uma única peça 5x mais cara! A propósito, atrair o cliente com um preço X, vender o produto sem estoque e depois oferecer outro em troca 5x mais caro configura publicidade enganosa, prática abusiva, ilícita e má-fé.

Como eles não tem as duas peças compradas, o mínimo que eles deveriam fazer é oferecer duas peças similares sem qualquer custo adicional, uma vez que eles não possuem em estoque peças de mesmo valor (mesmo em cores diferentes)! Reforço que o erro foi deles já que a compra foi efetivada e confirmada!