Méliuz

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Ivinhema - MS

24/08/2026 às 22:09

ID: 257286415

Realizei, em 12/04/2026, uma compra nas Casas Bahia no valor de R$ 1.565,29, acessando a loja por meio da plataforma Méliuz, justamente com a finalidade de receber o cashback de 10%, correspondente a R$ 156,53.

Segui os procedimentos exigidos pela Méliuz para que a compra fosse rastreada. A própria plataforma reconheceu e registrou a transação, conforme demonstram os prints anexados. Portanto, não se trata de uma compra que sequer tenha sido identificada pelo sistema.

No extrato da Méliuz consta expressamente:

Loja: Casas Bahia;
Valor da compra: R$ 1.565,29;
Data da compra: 12/04/2026;
Cashback previsto: R$ 156,53;
Pedido Casas Bahia: *****;
Compra realizada pelo aplicativo;
Cashback rastreado em 12/04/2026.
Após o prazo inicialmente informado pela plataforma, o cashback não foi confirmado. Entrei em contato com a Méliuz para solicitar a análise da compra.

A Méliuz então informou, por meio da solicitação n *****, que a compra estava pendente de confirmação pela loja e que eu deveria aguardar um novo prazo de até 30 dias para que fosse concluída a análise.

Mais uma vez, cumpri minha parte e aguardei o prazo solicitado.

Ocorre que o próprio sistema da Méliuz posteriormente passou a informar que a solicitação estava finalizada e que o prazo de confirmação da compra havia terminado em 21/07/2026. Mesmo assim, até o presente momento, 24/08/2026, não recebi os R$ 156,53 de cashback e também não obtive uma solução efetiva para o problema.

Considero a situação especialmente grave porque o cashback foi um fator determinante para a minha decisão de compra. O produto poderia ser adquirido em outras lojas, e a vantagem econômica apresentada pela Méliuz foi justamente o que tornou a compra nas Casas Bahia interessante para mim.

Ou seja, eu não estou questionando um benefício que apareceu posteriormente ou esperando uma bonificação sem relação com a compra. A oferta de cashback foi apresentada antes da aquisição, a compra foi realizada seguindo o fluxo indicado pela Méliuz, foi rastreada pela própria plataforma e o valor do cashback chegou a ser identificado no sistema.

Da relação com o Código de Defesa do Consumidor
O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa relativa a produtos ou serviços obriga o fornecedor que a veicular ou dela se utilizar e integra o contrato celebrado.

Além disso, o art. 35 do CDC assegura ao consumidor, diante da recusa ao cumprimento da oferta, a possibilidade de exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.

Também merece atenção o art. 37 do CDC, que proíbe publicidade enganosa, inclusive aquela que, por informação [Editado pelo Reclame Aqui] ou omissão, seja capaz de induzir o consumidor em erro.

No presente caso, a oferta de cashback influenciou diretamente minha decisão de compra e, mesmo tendo seguido os procedimentos exigidos, realizado a compra e tendo a transação sido rastreada pela própria Méliuz, o benefício não foi pago.

Não estou afirmando que a Méliuz tenha necessariamente agido com intenção de enganar, mas a situação pode caracterizar, no mínimo, descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço, devendo a empresa esclarecer objetivamente qual requisito teria sido descumprido, caso pretenda negar o cashback.

Não considero suficiente simplesmente atribuir a responsabilidade à loja parceira. Eventuais questões comerciais entre Méliuz e Casas Bahia não podem ser transferidas ao consumidor que cumpriu as condições apresentadas para obtenção do benefício.

O que solicito
Diante de todo o exposto, solicito:

1. O pagamento/creditamento do cashback de R$ 156,53, correspondente aos 10% anunciados sobre a compra de R$ 1.565,29;

2. Caso a Méliuz insista em negar o cashback, que apresente uma justificativa objetiva, específica e comprovável, indicando exatamente qual regra teria sido descumprida na minha compra;

3. Que a empresa informe de forma clara qual foi o resultado da análise da solicitação n ***** e por qual motivo, mesmo após o prazo informado pela própria Méliuz, o cashback continua sem ser pago;

4. Que seja reconhecido o cumprimento da oferta, considerando que a compra foi rastreada e consta no próprio sistema da Méliuz;

5. Caso a empresa entenda que a responsabilidade é exclusivamente da Casas Bahia, solicito que esclareça por que essa circunstância deve prejudicar o consumidor que realizou a compra seguindo exatamente o fluxo indicado pela plataforma.

Ressalto que já aguardei o prazo inicial de confirmação e, posteriormente, o prazo adicional de 30 dias solicitado pela própria Méliuz. Não considero razoável continuar indefinidamente aguardando uma análise sem prazo efetivo para conclusão.

Anexo os prints do extrato da Méliuz, da compra rastreada, do cashback de R$ 156,53, do prazo de confirmação encerrado em 21/07/2026 e do e-mail referente à solicitação n *****.

Espero que a Méliuz resolva definitivamente a situação e cumpra o cashback ofertado, evitando a necessidade de buscar os órgãos de defesa do consumidor e demais medidas cabíveis.

Valor do cashback solicitado: R$ 156,53.