O que aconteceu
ASSUNTO: CONTESTAÇÃO DE PAGAMENTOS SUSPEITA DE [Editado pelo Reclame Aqui], INDUÇÃO A ERRO, DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES
1. DA CONTRATAÇÃO INICIAL
Em setembro de 2026, contratei os serviços da empresa MENOS JUROS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ n *****, após conhecer sua divulgação e oferta de serviços por meio das redes sociais Instagram e Facebook.
A empresa apresentou uma proposta de assessoria especializada para análise e redução de juros supostamente abusivos, incidentes sobre meu financiamento de veículo, criando a expectativa de prestação de um serviço efetivo, com acompanhamento e orientações durante o procedimento.
Em razão dessa contratação, no dia 17/09/2026, realizei o pagamento inicial de R$ 1.750,00, parcelado em 12 vezes no cartão de crédito Mastercard, emitido pelo Nubank.
2. DA SEGUNDA COBRANÇA E DA INDUÇÃO A REALIZAR NOVO PAGAMENTO
Posteriormente, em 30/09/2026, fui novamente contatada por representantes da empresa (Sr. Davi ), que alegaram a necessidade de um pagamento adicional, com caráter de urgência, sob a justificativa de quitação de supostas taxas administrativas de uma Câmara de Arbitragem.
Foi informado que esse pagamento seria indispensável para garantir a reserva de uma data na agenda e viabilizar uma audiência de conciliação prevista para o dia 15/10/2026.
Diante das informações apresentadas e da garantia de que o procedimento estava em andamento, fui induzida a acreditar na legitimidade da cobrança e realizei, à vista, o pagamento de R$ 3.750,00, por meio de boleto bancário emitido em nome de CBJA Câmara Brasileira de Justiça Arbitral Ltda., inscrita no CNPJ n *****.
Após esse segundo desembolso, passei a questionar a legitimidade da cobrança, especialmente diante da ausência de informações claras sobre a natureza das taxas, os serviços efetivamente prestados e a competência da referida Câmara de Arbitragem para conduzir o procedimento apresentado.
Ressalto que esta Câmara de Arbitragem não possui, por si só, os mesmos poderes judiciais de um órgão do Poder Judiciário, tratando -se de uma cobrança de taxa sem qualquer constraprestação de serviço real, razão pela qual considero indispensável a apuração da legitimidade da cobrança e da efetiva prestação do serviço que teria justificado o pagamento.
3. DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Apesar dos valores expressivos já pagos, a empresa MENOS JUROS BRASIL LTDA não apresentou informações claras, consistentes e documentalmente comprovadas sobre o andamento do serviço contratado.
Além disso, os representantes da empresa passaram a apresentar dificuldades de comunicação e não forneceram esclarecimentos satisfatórios sobre os procedimentos supostamente realizados.
O intermediador identificado como Danilo, anteriormente responsável pelo atendimento, deixou de manter contato pelo WhatsApp, conforme demonstram as evidências anexadas.
Outro intermediador, identificado como Davi, foi quem conduziu a negociação e me orientou a realizar o pagamento adicional de R$ 3.750,00, assegurando que esse valor garantiria a data da audiência de conciliação de 15/10/2026.
Entretanto, posteriormente fui informada de que a referida audiência havia sido remarcada para 30/11/2026, situação que reforçou minhas dúvidas quanto à legitimidade das cobranças, à efetiva existência do procedimento informado e ao cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas.
Até o presente momento, não recebi comprovação satisfatória da efetiva prestação dos serviços contratados, tampouco esclarecimentos transparentes que justifiquem os valores adicionais exigidos.
4. DOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE E DA NECESSIDADE DE APURAÇÃO
A sequência dos acontecimentos apresenta fortes indícios de possível prática comercial enganosa, cobrança indevida e indução do consumidor a realizar pagamentos adicionais mediante informações que não foram devidamente comprovadas.
Destaco especialmente:
A contratação de um serviço de assessoria mediante promessa de redução de juros do financiamento;
A exigência posterior de um segundo pagamento expressivo, sob alegação de urgência e necessidade de reserva de data para audiência;
A emissão do segundo boleto em nome de outra pessoa jurídica, com CNPJ distinto daquele da empresa originalmente contratada;
A ausência de comprovação satisfatória da prestação dos serviços;
A falta de transparência sobre o procedimento e sobre a destinação dos valores pagos;
A dificuldade de contato com os intermediadores responsáveis pela negociação;
A alteração da data da audiência anteriormente apresentada como motivo determinante para o pagamento adicional.
Diante desses fatos, solicito que as instituições financeiras envolvidas apurem a operação, identifiquem os beneficiários finais dos valores e verifiquem eventuais irregularidades relacionadas às transações realizadas.
5. DOS VALORES CONTESTADOS E DAS PROVIDÊNCIAS SOLICITADAS
Diante da ausência de prestação satisfatória dos serviços, da possível indução a erro e do evidente comprometimento da relação contratual, solicito:
O registro formal desta contestação como suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui] e/ou transação decorrente de prática comercial potencialmente enganosa, conforme a natureza de cada operação.
A contestação do pagamento de R$ 1.750,00, realizado em 17/09/2026, por meio do cartão de crédito Mastercard/Nubank, com a análise do cancelamento da cobrança e restituição integral do valor, observadas as regras aplicáveis à operação.
A abertura de procedimento de contestação e rastreamento do pagamento de R$ 3.750,00, realizado por boleto bancário em 30/09/2026, com identificação da instituição recebedora, do beneficiário final e adoção das providências cabíveis para tentativa de recuperação dos recursos.
A análise da relação entre as empresas envolvidas, considerando que a segunda cobrança foi apresentada como condição para continuidade do serviço .
O fornecimento de protocolo de atendimento e resposta formal, fundamentada e individualizada para cada operação contestada.
A adoção de todas as medidas administrativas e de segurança cabíveis para apuração dos fatos e eventual bloqueio ou recuperação dos valores, caso ainda seja possível.
Informo que já foi registrado Boletim de Ocorrência perante as autoridades policiais, e que estou reunindo e apresentando as evidências disponíveis, incluindo comprovantes de pagamento, boletos, conversas, audios de WhatsApp, informações dos atendentes e demais documentos relacionados à contratação e às cobranças.
6. DO PEDIDO DE RESCISÃO E RESTITUIÇÃO INTEGRAL
Diante de todo o exposto, solicito a rescisão imediata da contratação, sem qualquer cobrança adicional, bem como a restituição integral dos valores desembolsados:
R$ 1.750,00 pagamento realizado por cartão de crédito;
R$ 3.750,00 pagamento realizado por boleto bancário.
VALOR TOTAL CONTESTADO: R$ 5.500,00.
Reitero que não reconheço como legítimas as cobranças adicionais realizadas sem a devida comprovação da prestação dos serviços e solicito que os fatos sejam tratados com a devida atenção, considerando os indícios apresentados e o prejuízo financeiro suportado.
Aguardo o posicionamento formal das instituições financeiras e das empresas envolvidas, bem como a adoção das providências necessárias para a recuperação integral dos valores.
Na ausência de solução administrativa satisfatória, reservo-me o direito de adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, para buscar a restituição dos valores e a reparação dos prejuízos eventualmente comprovados. NÃO ACEITO MAIS JUSTIFICATIVAS GENÉRICAS, PROMESSAS OU NOVAS COBRANÇAS.
Atenciosamente,
Consumidora e titular das operações contestadas.
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