O que aconteceu
Gostaria de registrar uma reclamação formal contra a unidade do Mercadão dos Óculos em Rondonópolis/MT devido à prática abusiva de venda casada e publicidade enganosa.
Vi um anúncio oficial da empresa no Instagram prometendo exames de vista com "preço popular" no valor de R$ 29,90. Atraído(a) pela oferta, entrei em contato com o perfil comercial da loja via WhatsApp para realizar o agendamento.
No entanto, durante o atendimento, fui explicitamente informado(a) pela atendente de que o agendamento com valor popular (ou o desconto no exame) é um "benefício" concedido apenas se eu comprasse os óculos completos diretamente na loja deles. Ao questionar sobre o anúncio de preço popular, a atendente reiterou textualmente: "O agendamento com preço popular é o nosso benefício quando você faz o óculos completo com a gente".
Essa conduta viola gravemente o Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe expressamente a venda casada (condicionar um serviço à compra de outro produto), além de configurar publicidade enganosa (Artigo 37 do CDC), já que o anúncio no Instagram não deixava clara essa restrição ilegal. Também infringe o Decreto Federal n 24.492/34, que proíbe a vinculação de exames de vista a interesses comerciais de óticas.
Tenho os prints completos da conversa que comprovam essa prática abusiva e exijo um posicionamento da empresa. Não é correto atrair o consumidor com a promessa de uma consulta acessível para depois forçá-lo a comprar a armação e as lentes no mesmo estabelecimento.