Respondida

Comprei luzes de natal com variação de cores e recebi cores fixas

Mercado Livre

cidade: São Paulo

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O que aconteceu

Fiz uma compra de luzes de natal, e nas imagens havia uma com variacao de cores, e quando testei nao tinha essa funcao, apenas cores fixas.

Na foto anexada as luzes estao alternadas e nao existe essa funcao, apenas msmas cores sequenciais.

Expliquei a situacao no dia seguinte e o mercado livre diz q a compra so pode ser devolvida com defeito e nao tenho direito de devolucao nem troca.

E mandei msg falando dos meus direito e msmo assim manteram a decisao contra meus direitos!

Gostaria de deixar claro que a recusa em aceitar minha devolução por arrependimento contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o artigo 49 da Lei n 8.078/90 (CDC), nas compras realizadas pela internet, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, independentemente de apresentar defeito ou justificar sua decisão.

Trata-se do direito de arrependimento, que não está condicionado à existência de defeito no produto.

A legislação garante a devolução do produto e o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete, sem qualquer penalidade ao consumidor.

Portanto, solicito que o Mercado Livre respeite meu direito legal de arrependimento e disponibilize o procedimento de devolução.

Caso a recusa seja mantida, registrarei uma reclamação junto ao Procon e aos órgãos de defesa do consumidor, por violação ao artigo 49 do CDC.

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Reclamações parecidas

4

Interações da reclamação

  1. Mercado Livre respondeu

    17/11/2026 às 15:10

    Olá, André.

    Recebemos a sua manifestação feita no Reclame Aqui e, após análise do seu caso, enviamos para você uma resposta privada com todos os detalhes da situação.

    Para você ter acesso a nossa mensagem privada, te encaminhamos um e-mail com um link, nele você poderá trocar mensagens com a gente de forma privada.

    Sugerimos que tente abrir essa mensagem por outro navegador ou pelo computador, caso esteja usando o aparelho celular.

    Receberá um e-mail da seguinte forma:

    - A empresa Mercado Livre enviou uma mensagem privada em resposta a sua reclamação publicada no Reclame AQUI, através da plataforma de atendimento Hugme.

    Aparecerá no final desse e-mail a seguinte mensagem: Responder mensagem privada. Selecione essa opção e conseguirá se comunicar com a gente.

    Por favor, verifique a caixa de entrada, SPAM ou lixeira do e-mail cadastrado aqui no Reclame Aqui.

    Se ficou alguma dúvida, por favor, é só nos responder por aqui mesmo.

    Atenciosamente, 

    Equipe Mercado Livre.

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