Mercado Livre recusa reembolso de devolução alegando marcas de uso inexistentes

Mercado Livre autoriza devolução, recebe o produto e depois recusa o reembolso alegando "marcas de uso" inexistentes

Realizei a compra de um Pressurizador Chuveiro Mini Bomba Komeco TP 40 Bivolt 127V (*****, 21/07), no valor total de R$ 282,11.

Dentro do prazo legal, ao constatar que o produto não atendia à minha necessidade (após avaliação técnica, era necessário um modelo TP80), solicitei a devolução por meio do canal oficial de atendimento do Mercado Livre, com base no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (compra realizada fora do estabelecimento comercial, pela internet) e nas próprias políticas de devolução da plataforma.

O Mercado Livre confirmou expressamente, por escrito, que a devolução estava habilitada, informou que eu receberia o reembolso integral de R$ 282,11 e me perguntou qual seria a forma de recebimento. Optei por crédito na conta Mercado Pago. A empresa deixou claro que o reembolso seria efetuado em até 3 dias úteis após a confirmação do recebimento do produto devolvido.

Antes de enviar o produto de volta, gravei vídeo comprovando o estado de conservação do item, ainda em sua embalagem original, sem qualquer sinal de uso ou dano.

Após o envio, fui surpreendido com a recusa da devolução, sob a alegação de que o produto "apresenta marcas de uso" e, portanto, não cumpriria as políticas da empresa. As fotos anexadas pelo Mercado Livre para justificar a recusa são inconclusivas e fora de contexto, não comprovando efetivamente qualquer uso ou dano causado por mim, o que contradiz o vídeo que registrei antes da postagem, demonstrando a integridade do produto.

Considero esta conduta abusiva e contraditória: a empresa autorizou formalmente a devolução, informou o valor e o prazo de reembolso, aceitou o produto de volta e, somente depois, sem provas idôneas, decidiu descumprir o próprio acordo firmado comigo (comportamento vedado pela vedação ao venire contra factum proprium, além de configurar prática abusiva nos termos dos arts. 39 e 51 do CDC).

Solicito:

O cumprimento do acordo de devolução firmado, com o reembolso integral de R$ 282,11 na minha conta Mercado Pago; ou, alternativamente,

A devolução do produto no mesmo estado em que foi enviado, íntegro e sem qualquer avaria, comprovado por vídeo anterior à postagem;

Que a empresa apresente elementos de prova idôneos e contextualizados (e não fotos fora de contexto) para justificar a alegação de mau uso, sob pena de configurar recusa indevida e prática abusiva de consumo.

Já tenho toda a documentação (prints da conversa de atendimento, vídeo do estado do produto antes do envio e comprovante da compra) para fundamentar esta reclamação e, se necessário, uma eventual reclamação formal junto ao Procon e/ou ação no Juizado Especial Cível.