O que aconteceu
ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO E SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL
Realizei a compra de um tênis por meio da plataforma Mercado Livre. Entretanto, dentro do prazo legal de garantia, o produto apresentou sinais de fragilidade e baixa qualidade, evidenciando possível vício de fabricação e inadequação quanto à durabilidade esperada.
Diante do problema apresentado e considerando que a solicitação foi realizada dentro do prazo legal, acessei a plataforma e solicitei a troca do produto, providenciando sua devolução por meio do ponto de coleta indicado pelo próprio Mercado Livre.
Contudo, fui surpreendido com a negativa da plataforma em realizar a troca ou aceitar a devolução, sob a justificativa de que o tênis apresentava marcas de uso.
Tal justificativa é manifestamente questionável, uma vez que a utilização inicial do produto é justamente necessária para verificar sua adequação, qualidade, resistência e funcionalidade. Não é razoável exigir que o consumidor identifique eventual defeito ou fragilidade sem experimentar o produto.
Ressalto que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo ou que lhes diminuam o valor.
Dessa forma, **solicito o reembolso integral do valor pago**, considerando a existência de vício de qualidade no produto e a ausência de solução adequada para a reclamação apresentada.
Caso não haja resolução administrativa, informo que adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, especialmente o PROCON, bem como avaliarei o ajuizamento de ação judicial para assegurar meus direitos.
Espero que o Mercado Livre reavalie a negativa apresentada e providencie a restituição integral do valor pago, evitando a necessidade de outras medidas administrativas e judiciais.
Aguardo uma solução efetiva e em conformidade com a legislação consumerista vigente.