Moradores denunciam poluição sonora 24/7 da fábrica da Merck no Rio de Janeiro, afetando saúde e sossego.

Assunto: Denúncia Formal Poluição Sonora Contínua (24/7), Perturbação do Sossego e Impacto na Saúde Pública Unidade Jacarepaguá/Taquara

À Diretoria de Compliance, Ouvidoria Corporativa e Gestão de Impacto Ambiental do Merck Group Brasil,Ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),À Secretaria Municipal de Ambiente e Clima (SMAC - Rio).

Prezados Senhores,

Por meio deste instrumento, manifestamos nossa formal, veemente e coletiva insatisfação e denúncia em face do Merck Group, especificamente no que tange à operação fabril de sua unidade localizada na Estrada dos Bandeirantes, Jacarepaguá/Taquara, Rio de Janeiro RJ.

A referida planta industrial vem operando em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana, emitindo de forma ininterrupta e incessante um ruído de fundo de média e alta frequência (ruído mecânico, compressores, turbinas e sistemas de exaustão). Tal emissão sonora contínua propaga-se diretamente para a zona estritamente residencial circundante, invadindo os lares de centenas de famílias que residem nos condomínios e habitações vizinhas.

É imperativo destacar que o nível de ruído gerado por esta operação, especialmente nos períodos da noite e da madrugada, configura flagrante violação dos limites legais estabelecidos pela Lei Municipal n 3.268/2001 (Lei do Silêncio do Município do Rio de Janeiro) e contraria expressamente os parâmetros fixados pelas normas técnicas NBR 10.151 e NBR 10.152 da ABNT, que regulam a avaliação do ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade.

A privação crônica de sono, o estresse gerado pelo zumbido constante e a incapacidade de obter repouso ou concentração dentro de nossas próprias propriedades privadas estão gerando um quadro grave de adoecimento coletivo na vizinhança. O impacto psicológico e fisiológico desse ruído contínuo frequentemente descrito pelos moradores como uma pressão acústica que "invade o cérebro" compromete severamente a saúde mental, o rendimento profissional e a qualidade de vida de trabalhadores, crianças e idosos da região.

O Merck Group, como uma corporação global que publicamente defende os pilares de responsabilidade social, ética e sustentabilidade (ESG), não pode operar de forma cega ao sofrimento da comunidade que o acolhe. O crescimento produtivo da empresa não pode ser subsidiado pela destruição do bem-estar dos moradores locais.

Diante do exposto, EXIGIMOS que a administração da empresa e os órgãos fiscalizadores tomem providências imediatas para:

1 - Laudo Acústico Independente: A realização de uma auditoria de pressão sonora perimetral por empresa terceirizada, com medições realizadas de dentro das residências dos vizinhos afetados nos horários de pico do silêncio (entre 22h e 06h).

2 - Plano de Mitigação Imediato: A instalação urgente de barreiras acústicas, enclausuramento de maquinários ruidosos, compressores e exaustores externos com tecnologia de atenuação de ruído.

3 - Adequação de Horários: A revisão dos turnos de maquinários pesados de alta emissão sonora para que não operem nos horários destinados ao repouso noturno da população.

Caso medidas efetivas não sejam apresentadas no prazo regulamentar, a comunidade formalizará uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público, cumulada com pedidos de reparação por danos morais coletivos e solicitação de fiscalização extraordinária com aplicação de multas diárias e cassação de alvará de funcionamento operacional junto à prefeitura.

Certos de sua atenção para evitar a escalada jurídica deste conflito comunitário, aguardamos posicionamento formal e cronograma de ações preventivas.

Atenciosamente,

Comunidade de Moradores do Entorno da Unidade Merck (Jacarepaguá/Taquara)