Cobrança abusiva de multa por cancelamento de curso online
Não respondida
Lauro de Freitas - BA
05/01/2026 às 10:32
ID: 236620043
Prezado:
Contratei, por telefone, o curso Método AV 4.4, da empresa Dantas Cursos e Treinamentos LTDA (CNPJ *****).
Após iniciar o curso, com 3 meses solicitei o cancelamento por impossibilidade financeira.
Mesmo tendo utilizado apenas parte do período e já tendo pago R$ 988,00, a empresa está exigindo cobrança excessiva a título de multa/rescisão, baseada no valor integral do contrato R$ 11.088,00.
Entendo que a cobrança é desproporcional e abusiva, nos termos do art. 51 do CDC.
Solicito a revisão da cobrança, com cancelamento sem multa abusiva, considerando o período efetivamente utilizado e os valores já pagos.
Grata: Nilzete