O que aconteceu
Comprei uma embarcação neste empresa em novembro ******* recebi
a mercadoria e a Nota fiscal número ******* porem esta empresa não me forneceu a documentação necessária para regularização perante a Marinha do Brasil. Enviei e-mail dia 26/03/******* solicitando esta documentação e eles me responderam que eu teria de pagar R$ *******,00 ( o sr Edson fone*******)para receber esta documentação o que eu não concordo e solicito ajuda para solução desta questão.
Entrei em contato com a Capitania dos Portos da Bahia e fui informado que a empresa, por lei, tem obrigação de enviar, sem custos adicionais, os documentos para inscrição da embarcação. Segundo eles , toda essa documentação é necessária , pois a empresa MetalGlass NÃO encaminha a Capitania dos Portos o Manual do Proprietário, o que é detectado por eles como uma falha da empresa.
Diante disso , para devida inscrição da embarcação, é necessário apresentação das seguintes documentações:
DECLARAÇÃO DE CONSTRUÇÃO
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE CONSTRUÇÃO JUNTAMENTE COM A ART (ANEXO DA NORMAM 03)
CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ONDE DESCREVA A ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA QUE VENDEU A EMBARCAÇÃO
Obs.: Dumentação pode ser cópia autenticada ou Então ela gulariza a situaão com Capitania dos Portos - Marinha do Brasil
Sds
Ari Oliveira Cabral - CPF *******
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