Respondida

Cobrança abusiva e taxas ilegais em assessoria de salário-maternidade

Metaprev Prestadora de Servicos

cidade: Araçariguama

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O que aconteceu

Eu, Ana Paula dos Santos Costa, firmei um contrato com a empresa METAPREV SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI (CNPJ 11.327.055/0001-27) para assessoria no pedido de salário-maternidade junto ao INSS.O salário-maternidade é um benefício público, de natureza alimentar e 100% gratuito. Contudo, a empresa enviou uma cobrança abusiva exigindo R$ 2.434,26, o que compromete mais de 35% do valor total das parcelas que tenho direito para sustentar meu bebê. Além dos honorários de 30%, a empresa embutiu taxas ilegais de "processamento de dados" e "taxa de boleto", o que viola gravemente o Artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) por exigir vantagem manifestamente excessiva.Diante da prática abusiva e lesiva, tentei contato para o cancelamento amigável e anulação dos boletos gerados em meu CPF, mas sem sucesso. Solicito a rescisão do contrato sem aplicação de multas e o cancelamento imediato de toda e qualquer cobrança. Caso contrário, acionarei judicialmente a empresa por enriquecimento ilícito através da Defensoria Pública.

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Interações da reclamação

  1. Metaprev Prestadora de Servicos respondeu

    02/09/2026 às 17:07

    Olá, Sra. Ana Paula.

    Lamentamos sua insatisfação e esclarecemos que o salário-maternidade é, de fato, um benefício público que pode ser solicitado gratuitamente e diretamente ao INSS. Entretanto, a cobrança mencionada não se refere ao benefício em si, mas aos serviços particulares de assessoria administrativa contratados para auxiliar na análise, preparação, acompanhamento e processamento do pedido.

    A contratação de nossa empresa foi realizada de forma livre, por iniciativa da própria cliente, após localizar nossos serviços na internet, sem qualquer imposição ou coação. A possibilidade de solicitar o benefício diretamente ao INSS sempre esteve disponível, mas a cliente optou pela contratação de uma assessoria especializada, mediante remuneração e condições previstas no contrato aceito.

    Em relação aos valores questionados, não concordamos com a afirmação de que houve enriquecimento ilícito ou cobrança propositalmente abusiva. Ainda assim, estamos inteiramente disponíveis para revisar o contrato, a composição dos valores cobrados e o histórico do atendimento, prestando todos os esclarecimentos necessários. Caso seja identificada qualquer divergência, adotaremos as providências cabíveis.

    Também podemos analisar formalmente o pedido de rescisão e eventual cancelamento das cobranças, observando os serviços já realizados, as disposições contratuais e a legislação aplicável. Para isso, pedimos que a cliente entre em contato pelo nosso whatsapp informando seus dados e o número do CPF, para que o caso seja tratado individualmente e possamos buscar uma solução amigável.

    Reforçamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos consumidores e a resolução adequada de cada situação.

    Atenciosamente,

    METAPREV

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