Pagamento de taxa de passaporte em duplicidade para empresa de turismo e recusa de reembolso.
Não respondida
Recife - PE
13/07/2026 às 21:54
ID: 253831811
Pesquisei no Google pelo site da receita federal e cai em um site que não é o deles, paguei os boletos pra emissão de 2 via de passaporte de 150 reais a mais e não percebi que era de uma empresa de turismo. Um absurdo. Paguei 2 boletos e logo em seguida percebi o equívoco e entrei em contato com a empresa pra pedir cancelamento e reembolso e eles disseram que não fazem. Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.