O que aconteceu
Efetuei um pagamento via PIX que teve como instituição recebedora e liquidante o Banco Stone, destinado à empresa "Meu Restart / Isadora Nogueira". Solicitei o cancelamento da compra e o estorno dos valores dentro do prazo legal de 7 dias (Artigo 49 do CDC).
Contudo, a empresa vendedora negou expressamente a devolução do dinheiro, retendo o valor de forma ilegal e violando a legislação consumerista nacional. Como o Banco Stone é o intermediador financeiro e responsável pela liquidação e guarda dos valores desta transação comercial, notifico esta instituição sobre a infração cometida na conta de seu cliente.
Com base na responsabilidade solidária da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores prevista no Artigo 7, parágrafo único do CDC, solicito que a Stone interceda imediatamente junto à conta do destinatário para o bloqueio e a devolução integral do valor do meu PIX. Seguem em anexo o comprovante da transação e o print com a recusa do vendedor.