Kit de lâmpadas Super LED incompleto e de qualidade inferior - Solicitação de ressarcimento

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO

À

MFL Acessórios

Eu, na condição de consumidor, venho por meio desta NOTIFICAR formalmente esta empresa em razão de grave falha na prestação de serviço e fornecimento de produto com vício.

Adquiri um kit de lâmpadas Super LED por meio do Mercado Livre. Ao receber o produto, constatei que o mesmo estava incompleto, faltando peças essenciais, configurando vício do produto nos termos do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).

Registrei reclamação imediatamente. Contudo, ao tentar efetuar a devolução conforme orientação recebida, a mesma foi recusada sob alegação de embalagem danificada fato irrelevante diante do vício apresentado. Ressalte-se que a integridade da embalagem não afasta a responsabilidade do fornecedor pelo envio de produto incompleto.

Diante da negativa e da necessidade de utilização do veículo, realizei a instalação das lâmpadas recebidas, arcando com R$ 150,00 de mão de obra. Posteriormente, verificou-se que o produto, além de incompleto, é de qualidade inferior ao anunciado.

Para resolver o problema causado exclusivamente por falha da fornecedora, terei ainda o custo de R$ 150,00 para retirada das lâmpadas, além da aquisição de novo kit adequado, acumulando prejuízos financeiros diretos.

Nos termos do art. 18 do CDC, não sendo sanado o vício, é direito do consumidor exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos (arts. 20 e 35 do CDC).

Dessa forma, NOTIFICO a empresa para que, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos:

Proceda à devolução integral do valor pago pelo produto;

Realize o ressarcimento dos valores gastos com instalação e futura retirada (R$ 300,00);

O não atendimento no prazo estipulado ensejará a adoção das medidas cabíveis, incluindo reclamação formal junto ao PROCON e ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível, com pedido de indenização por perdas e danos, danos materiais e eventual dano moral.

Esta notificação constitui tentativa formal de solução amigável.

Sem mais.