O que aconteceu
No dia 26 de dezembro de 2025, realizei a contratação de um gatil montável de PVC e redes de proteção para minha mãe, *****, que possui 6 gatos, junto à empresa Miau Seguro Redes de Proteção, CNPJ n *****, pelo valor total de R$ 999,00, pago integralmente por Pix na mesma data. (na conta de minha mãe).
Foi firmado contrato estabelecendo o envio do produto em até 15 dias úteis após o pagamento.
Entretanto, o prazo terminou e o produto não foi entregue.
Desde janeiro de 2026, venho entrando em contato com a empresa pelo WhatsApp, solicitando informações sobre a entrega. Em diversas oportunidades, recebi respostas vagas, promessas de retorno ou mensagens automáticas, sem uma solução efetiva.
Em 17 de janeiro de 2026, solicitei informações sobre a entrega e fui informada de que receberia uma posição posteriormente.
Em fevereiro, continuei cobrando uma resposta e cheguei a perguntar expressamente se a empresa entregaria o gatil ou devolveria meu dinheiro.
Durante março e abril de 2026, continuei tentando resolver o problema amigavelmente, inclusive verificando alternativas para facilitar a entrega para Porto Alegre afim de facilitar a entrega, sem sucesso.
Apesar de todas essas tentativas, continuo sem o produto e sem o reembolso do valor pago.
A situação é inadmissível. Cumprimos integralmente a obrigação contratual, realizando o pagamento antecipado, enquanto a empresa deixou de cumprir o prazo de entrega e não apresentou solução concreta.
A conduta viola os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente o art. 35, que assegura ao consumidor o direito de rescindir o contrato e receber de volta os valores pagos quando o fornecedor não cumpre sua oferta.
Diante disso, exijo:
O cancelamento definitivo da contratação, sem qualquer penalidade.
A restituição integral dos R$ 999,00 pagos, com a atualização legal cabível.
Uma resposta formal e objetiva da empresa, no prazo de cinco dias úteis.
Possuo contrato, comprovante de pagamento e registros das conversas realizadas pelo WhatsApp, que comprovam a contratação, o pagamento e as reiteradas tentativas de resolução.
Caso não haja solução, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive perante o Juizado Especial Cível.
Espero que a empresa resolva a situação sem necessidade de intervenção judicial.